Há para aí uns dez anos, o autor do IRRITADO publicou um livrinho em que, entre outras coisas (algumas em que, hoje, já não tem razão, ou já não a tinha na altura), se pronunciava sobre o número de deputados e a sua forma de eleição.
Tanto tempo depois, o tema volta às páginas dos jornais e à luta política.
A primeira verificação é a da própria Constituição, que diz dever haver um número de deputados entre os 180 e os 250. A lei eleitoral veio a consagrar os 250, mercê de raciocínios ou conveniências cujas justificações já escapam.
Se formos buscar uma democracia que, ainda que não escrita, funciona bem melhor que a nossa, a Britânica, veremos que, para um universo de cerca de 70 milhões de cidadãos, há quase 700 deputados, sendo a Câmara dos comuns tida por superpovoada. Seguindo proporção semelhante, deveríamos ter por cá um máximo de 100 representantes.
À altura, pensava o autor que os círculos uninominais não eram desejáveis. Isto porque, diz a nossa experiência parlamentar, os chamados “deputados da província”, escolhidos pelas concelhias e distritais dos partidos, as mais das vezes se limitavam a votar no plenário segundo as ordens dos partidos e a sentar-se nas comissões fazendo figura de corpo presente. De quando em vez lá se valiam de alguna prerrogativa regimental para arengar do púlpito sobre os anseios lá do sítio. Ninguém ligava bóia ao que diziam (nem os jornalistas), mas tinham a suprema glória de ver o discurso publicado na gazeta local, referidos nas missas de Domingo e, talvez, discutidos no café e na sociedade recreativa. Raras vezes tinham qualquer importância. E, se a tinham, nem sempre era da melhor maneira. Basta lembrar o orçamento do queijo limiano, em que aqueles a quem o deputado local queria agradar nada ganharam, e só foi útil a quem o partido do deputado se opunha.
Não há dúvida que o nosso sistema proporcional é, teoricamente, o mais justo. Os deputados são eleitos por partidos, e cada partido tem o número deles exclusivamente dependente da sua percentagem por círculo, entre nós por distrito.
O escopo, segundo a vox populi, está na falta de conhecimento dos eleitores em relação às pessoas que elegem, a que que se segue que os deputados lhes pagam na mesma moeda, pouco se preocupando com os que os elegeram.
O problema é complicado, porque, segundo os princípios da Democracia Representativa, uma vez eleitos os deputados representam a Nação no seu todo e não só quem os elegeu. É estranho, mas compreende-se: trata-se de impedir a criação de uma assembleia orgânica, coisa própria de ditaduras.
Segundo este correcto princípio, e sendo o universo eleitoral um só, deveria haver um só círculo. Como, aliás, se passa com as eleições para o parlamento Europeu.
Voltando um pouco atrás, verifica-se que, praticamente, não há democracias avançadas que não tenham uma câmara alta, normalmente um Senado, onde, desejavelmente, se encontram representadas regiões, universidades, personalidades “indiscutíveis”, certas figuras da cultura, da economia, etc. Uma câmara mais orgânica, destinada a moderar e informar o processo partidário parlamentar, tendo muitas vezes e em certos casos poder de veto sobre as decisões da chamada câmara baixa.
Entre nós, o processo constitucional foi inquinado pela “fuga” ao “fascismo”. Como a assembleia da ditadura se chamava “nacional”, resolveram chamar-lhe “da República”. Como a ditadura tinha uma câmara Corporativa, decidiu-se que devia haver uma só câmara. Ao contrário de todos os que nos são próximos – o Reino Unido, a França, A Espanha, a Itália, a Alemanha… – escolhemos o unicameralismo. Em termos de sistema político outras asneiras se cometeram, como essa coisa bacoca do semi-presidencialismo à portuguesa, coisa que em parte alguma existe. Mas não é isso que, de momento, importa. Estamos a falar do número de deputados e do sistema eleitoral.
Quando se fala de diminuir o número de deputados, coisa com que, virtualmente, qualquer cidadão de bom senso não pode deixar de concordar, logo se levanta o coro dos partidos mais pequenos, que acham que vão ter menos representantes. Não se percebe bem porquê, já que, se forem só cem deputados, todos os partidos, proporcionalmente, os perderão.
A coisa atinge as raias de loucura com as propostas recentemente avançadas. Como o PSD sempre foi a favor, mas está coligado com o CDS, o PS resolveu vir à liça, não para baixar o número de deputados, mas para, ou criar atritos dentro da coligação, ou poder acusar o PSD de ter abandonado a sua histórica posição, ou ainda de esta ser mais uma mentira. Depois, é o PS quem cai no ridículo, já que umas dezenas de “locais” que iriam, fatalmente, perder a oportunidade de ser eleitos, começaram a fazer negaças ao Seguro. Uma pessagada idiota.
Tudo isto quer dizer que, entre nós, é muito difícil falar de coisas sérias.
Se falássemos a sério, trataríamos de eleger um parlamento com, por exemplo, dois deputados por província, mais uns tantos por lista nacional, sendo que os eleitos provinciais seriam obrigados a dispôr, como nos países mais evoluídos, de escritórios locais para atendimento dos eleitores, escritórios onde, obrigatoriamente, prestariam serviço pelo menos dois dias na semana, Sábados incluídos.
Sempre de forma a não ultrapassar os cem. Uma espécie de numerus clausus.
Trataríamos, como por exemplo em França, de permitir, distritalmente, a candidatura de qualquer cidadão, com ou sem apoio partidário. Umas tantas assinaturas e pronto.
Trataríamos de eleger uns vinte senadores, de arranjar outros na academia, nas Forças Armadas (reservistas ou reformados de grande prestígio), nas IPSS, outros de nomeação presidencial com critérios semelhantes, num máximo, por exemplo, de quarenta, com duas ou três reuniões mensais.
Trataríamos de arranjar um sistema político mais equilibrado e mais representativo.
Mas não tratamos de nada. É um, mais um, dos nossos problemas.
Não se pense que o IRRITADO está a “impôr” o “seu” sistema. Não. Está, muito simplesmente, a pensar no assunto.
Haja quem pense. Haja mais quem pense, desde que sem um só elemento de interesse pessoal, partidário, doutrinário ou de clube.
12.10.12
António Borges de Carvalho
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