IRRITADO

Um blogue de António Borges de Carvalho

O SOCIALISMO É A FILOSOFIA DO FRACASSO, A CRENÇA NA IGNORÂNCIA, A PREGAÇÃO DA INVEJA. SEU DEFEITO INERENTE É A DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA DA MISÉRIA. Winston Churchill

  • AI, SÊGÔ, SÊGÔ

    Dona Ségolène lá vai andando. A sua principal qualidade, nas suas próprias palavras, é “ser mulher”. Isto é, a apregoada igualdade dos sexos não é igualdade nenhuma. Ser mulher é ser melhor que os seres humanos do outro sexo. Ser mulher é uma peça curricular preciosa. Ser homem é um capitis deminutio.

    Esclarecidas as coisas nestes termos, veja-se de que mulher se trata. Aos 25 anos, processou o próprio pai, o qual, presume-se, era um machista impiedoso e não queria que ela viesse a ser énarque. Daí, quem sabe se a vingança contra os homens em geral, por ser melhor que eles, por eles serem parecidos com o pai. Serão? Seria o pai um mauzão de tal ordem que fosse preciso tratar das questões de família nos tribunais? Ficam as perguntas, não deixando de aventar como resposta que o que ela queria, se calhar, era publicidade. Não deixando, outrossim, de pensar que o senhor, se calhar, achava que, aos 25 anos, a menina já tinha muito boa idade para se governar e pagar os seus próprios estudos.

    Em énarque se tornou, o que, em França, é mais ou menos como ser arquiduque no tempo do Rei Sol. De énarque à intimidade de Miterrand foi um passo. Depois, a glória.

    A senhora juntou-se com um senhor que conheceu nas entranhas do Partido. Teve filhos, mas nunca casou. Porquê? Se calhar porque tem dos homens a imagem de uma coisa que serve para fazer meninos. Se calhar – imagina a leviandade maldicente do Irritado – só não mandou o homem às urtigas porque tal podia ser eleitoralmente inconveniente.

    Dona Ségolène tem raras qualidades. Por exemplo, quando se lhe pergunta sobre a adesão da Turquia à União, diz que “a minha opinião é a do povo francês”. Afirmação com duas vertentes, qual delas a mais inebriante. Por um lado, sacode as responsabilidades para cima dos franceses, por outro, informa os demais países que, como aconteceu com o Tratado Constitucional, se os franceses não quiserem, os outros que se lixem.

    E mais: dona Ségolène quer julgamentos populares para os políticos. Notável. A demagogia em estado puro.

     

    Se isto é, como a própria afirma, ser herdeira de Miterrand, não é difícil imaginar os saltos que o cadáver do dito dará nas profundezas do mausoléu.

     

    António Borges de Carvalho
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  • RUA, JÁ! II

    Parece que já não falta dizer nada sobre a pessegada das habilitações literárias do senhor Pinto de Sousa (Sócrates). A coisa está mais que esclareceida e tornada a esclarecer.

     

    E, no entanto, ninguém ainda disse o que importa dizer.

     

    Vejamos: o senhor Pinto de Sousa (Sócrates), segundo declarações do seu próprio gabinete, escreveu, pelo seu punho, para os dados biográficos dos deputados, em 1991, “engenharia civil”, em sede de habilitações literárias. Brilhantemente, os seus áulicos servem-se desta sibilina declaração para “demonstrar” que jamais o primeiro ministro se declarou “engenheiro” sem o ser, e “licenciado” sem o ser. Ou os serviços do seu ilustre gabinete ou são parvos, ou querem fazer dos outros parvos. Na opinião dessa gente, declarar “engenharia civil” não quer dizer nem que se é engenheiro, nem que se é licenciado. Perguntarei se quer dizer carpinteiro, trolha, servente de toscos ou físico nuclear.

     

    Aqui há tempos, numa sessão sobre o aborto, o senhor Pinto de Sousa (Sócrates) disse “estou aqui como engenheiro”. Não queria dizer engenheiro, dirão os ilustres compagnons de route de Sua Excelência, ainda que não digam o que quereria dizer. Talvez, em linguagem socrapífia, “engenheiro” queira dizer trafulha.

     

    O que, de tudo isto, não pode deixar de se concluir, é que o senhor Pinto de Sousa (Sócrates) é um aldrabãozeco de meia tigela.

    Importância nenhuma teria que o tratassem por engenheiro. Toda a importância tem que tenha declarado, reiterada e repetidamente, o que declarou.

     

    Não interessa para nada saber se houve confusões na Independente, se as equivalências foram mal dadas, se o homem fez exames ou não fez, se tirou boas ou más notas. Bem pelo contrário, importaria denunciar que as confusões da Independente estão a ser usadas como cortina de fumo, a fim de desviar as atenções da verdade que está na base do problema. E a verdade, demonstrada e redemonstrada vezes sem conta, confirmada até, a contrario sensu, pelo próprio gabinete de Sua Excelência, é que Sua Excelência é um aldrabãozeco de meia tigela.

    Sendo assim, o que a imprensa devia pedir, o que a oposição (oposição???) devia exigir, era que o homem se fosse embora. Simplesmente embora.

     

    Durante dois anos o homem andou a entreter a Nação inteira com promessas aldrabonas e parangonas publicitárias, sempre incensado pela “informação” e pelos opinadores encartados* da nossa praça. Saberá São Pancrácio porquê.  

    Agora, que a própria “informação” foi obrigada, depois de uma campanha de esclarecimento na Internet impossível de esconder por mais tempo, a esmiuçar-lhe as trapalhices, continua tudo à espera não se sabe de quê para exigir o regresso do intragável banha-da-cobra a Vilar de Maçada, de onde nunca devia ter saído, e para dizer ao PS que vá preparando outro primeiro ministro, que este já não serve, nem nunca serviu.

     

    O resto são elocubrações de cabaré e contas de alcoviteira.

     

    António Borges de Carvalho

     

     

    * A este respeito, leia-se o vergonhosíssimo editorial do director Saraiva no último número do “Sol”.
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  • RUA, JÁ!

    Aqui há uns anos, o ministro dos negócios estrangeiros Martins da Cruz – personalidade que, por motivos vários, me causa a maior das repugnâncias – meteu uma cunha ao seu colega da educação para conseguir que uma sua filha entrasse na faculdade de medicina. A pequena até era boa aluna, mas tinha ficado a umas décimas da média exigida. Compreendo a preocupação do papá, e até nem considero muito grave o que o homem fez. Mas a coisa deu bronca. A oposição desatou aos berros, o homem foi chamado ao parlamento e… mentiu.

    Poucos dias depois, caía das Necessidades abaixo. O seu colega da educação, coitado, que não tinha na coisa responsabilidades directas, dignamente, caíu também.

    Martins da Cruz terá caído, mais do que pela cunha, pela mentira. E muito bem.

     

    No caso da trapalhada académica do senhor Pinto de Sousa (Sócrates)*, as coisas passam-se de forma diferente. Ninguém sabe e, creio, ninguém jamais saberá se o homem é engenheiro, mestre, licenciado, se sabe de esgotos se de outras porcarias, ou de coisa nenhuma. Nem isso, a meu ver, tem qualquer espécie de interesse. A mentira, sim.

     

    Comparemos os dois casos. Ao contrário do que aconteceu com Martins da Cruz:

    a)      Pinto de Sousa (Sócrates) não foi chamado ao parlamento;

    b)      A oposição, em vez de gritar como louca, fechou-se em copas;

    c)      A imprensa não fala em demissão;

    d)      O fulano mente, remente, torna a mentir e a rementir;

    e)      Semanas depois da bronca, borrifando-se no Parlamento, Pinto de Sousa (Sócrates) diz que vai dar esclarecimentos… à televisão.

     

    As mentiras estão bem documentadas via tergiversações electrónicas no sítio da PCM. São corroboradas através das informações, ou contraditórias ou parcelares, de responsáveis e irresponsáveis. Os problemas da UnI são vergonhosamente utilizados para desculpabilizar as mentiras.

     

    E, no meio desta desgraça toda, não há um partido, não há um jornal, não há um pacheco pereira qualquer que tenha a hombridade democrática de exigir que aconteça aquilo que já devia ter acontecido há muito tempo, se a dignidade das pessoas e o respeito pelas Instituições tivessem direito de cidade neste país socialista: a pura e simples demissão do senhor Pinto de Sousa (Sócrates).

     

    Há meia dúzia de anos, ainda que nem sempre, havia moralidade e comiam todos. Com o PS, nem há moralidade nem ninguém come.

     

    António Borges de Carvalho

    * Ao contrário do prometido, dada a confusão reinante, vejo-me obrigado a abandonar o título de mestre, que tinha prometido aplicar ao senhor Pinto de Sousa (Sócrates)
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  • NACIONAL MAMARRACHISMO

     

    O anúncio da demolição do Estoril-Sol foi, há tempos, uma notícia agri-doce. Por um lado, era um alívio ver a costa do Estoril livre do mamarracho. Por outro, como já estávamos habituados a vê-lo ali, e todos, de uma ou outra forma, tínhamos recordações ligadas àquilo, fazia uma certa pena.

    Vimos, com alguma apreensão, o nascimento do Mirage. Bom, acabada a construção respirámos de alívio. Podia ver-se. Bem enquadrado, cores bonitas, volume harmonioso e, por dentro, um cinco estrelas agradável e funcional. Bom buffet, ainda por cima, ao almoço de Domingo.

    Julgo que não houve quem não pensasse que a parede cega a poente do Mirage serviria para, após demolição do mastodonte, continuar em consonância com o novo volume.

    Pensamento errado. Baldada esperança. Hoje, publica o Diário de Notícias uma fotografia da maquete dos edifícios a construir. Uma intervenção de dimensões colossais, três torres acaixotadas com mais uns caixotes ao meio. Tudo completamente desenquadrado do Mirage e da paisagem, sem nada a ver com o que aquele parecia implicar. Uma desgraça arquitectónica e paisagística.

    Não sou, nunca fui, contra a construção em altura. Mas ali, Deus meu, ali, e depois de parecer que se queria dar à zona uma vocação diferente, misturar alhos com bogalhos é, pelo menos, terceiro-mundista, saloio e, sobretudo, feio.

    Tenho, pelo Presidente Capucho, uma consideração pessoal acima de qualquer dúvida. Daqui lhe peço que, se for a tempo, dê uma volta àquilo. Daqui peço a tanta gente da zona que dá ao Irritado a honra de o ler, que fale com o homem, que grite, que mostre indignação. Para que a consciência lhe doa. Pode ser que sirva para alguma coisa.

     

    António Borges de Carvalho
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  • DA CONSTITUCIONAL ESTUPIDEZ

    O ranhoso ronco de raiva da dona Odete perante a vitória de Salazar na palhaçada dos Grandes Portugueses (“é inconstitucional!!!”) marca o estalar de uma castanha quente na boca da intolerância socialista que provocou a proibição da existência de partidos ou organizações que se revejam no ditador.

    Ao arrepio da essência da Democracia, ao arrepio da apregoada tolerância que, em 1976, e muito bem, havia quem defendesse, ficou consagrada tal proibição em sede constitucional.

    Trinta anos depois, não faltam sinais que indiquem a enormidade da asneira. Pululam as manifestações de recrudescimento da “doce memória” do contabilista de Santa Comba. Ele é o museu, ele é a mobilização das gentes para a “votação” da RTP, ele é o cartaz do Marquês de Pombal, ele é, acima de tudo, o regresso, ou o ingresso, nas páginas dos jornais e nas conversas de rua, do saudosismo da “autoridade”, do “alguém que ponha isto na ordem”, da “probidade”, da “honestidade”, da “modéstia” e de outros valores de que a ditadura fazia bandeira. Salazar voltou às manchetes.

    A raiva da dona Odete, ferocíssima inimiga da Democracia, ao ver o seu herói relegado para um distante segundo lugar, é bem marcante da intolerante e inultrapassável estupidez de quem a produziu, mas também, e isso é que é grave, de idêntica qualidade  da nossa ordem constitucional. Proibir a existência de organizações que defendam o Estado Novo, admitindo, ao mesmo tempo, as que defendem o estalinismo é um erro estúpido e ferozmente anti-democrático. É da vera essência do regime que ninguém pode ser excluído em razão das sua ideias.

    O resultado, à vista para quem queria ver, tornou-se evidente para todos. Os admiradores de Salazar existem, e têm todo o direito a existir. Se estivessem organizados, saber-se-ia quem são e teriam o peso que tivessem. Deixariam de andar para aí na sombra, teriam responsabilidades e quem sabe se, ao contrário dos partidos comunistas, não se democratizariam.

     

    António Borges de Carvalho
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  • NOTAS DE DOMINGO – Mestres e Doutores

    senhor Mestre Pinto de Sousa (Sócrates)

     

    Os licenciados portugueses são tratados por “senhor doutor”, “senhor engenheiro”, ou “senhor arquitecto”. Isto, até Badajoz. Em Badajoz e a leste de Badajoz, passam a ser só “senhores”.

    Por cá, anda tudo à rasca a tentar saber se o senhor Primeiro Ministro é engenheiro ou não, tendo-se o caso tornado numa questão quase metafísica, importantíssima e crucial, como é de timbre da invejosice e da malquerença dos portugueses.

    O problema do senhor Primeiro Ministro é, no entanto, de fácil solução.

    Na União Europeia e no resto do mundo a questão não se põe. É só “senhor”, e acabou-se.

    Cá pelo rectângulo e ilhas, as coisas são mais complicadas. Ora bem. Parece não haver dúvidas, pelo menos por enquanto, de que o senhor tirou um MBA, o que o faz passar a “mestre”, que é mais que licenciado. Assim, a solução deste ingente problema nacional está na alteração de “engenheiro” para “doutor”, por defeito, ou para  “mestre”, com inteira justiça. Mantendo-se o “senhor”, mas com letra pequena, como é óbvio.

    O Irritado vai dar a sua ajuda, passando a designar o Primeiro Ministro por senhor Mestre Pinto de Sousa (Sócrates).

    Depois não venham dizer que não gosto do homem.

     

    António Borges de Carvalho

    SENHOR DOUTOR SEGURO

     

    No seguimento da inigualável obra de saneamento dos cargos políticos iniciada há uns vinte anos, vem o inimitável Seguro defender que os eleitos devem passar a ter a vidinha toda na internet, à disposição do público. O que compraram, o que venderam, o que têm, o que não têm, o que gostavam de ter, onde foram, a que faltaram e porquê, serão alguns dos preciosos dados que ficarão ao dispôr de qualquer invejoso, não mais com o Tribunal Constitucional como interposta instância, mas ali, bem visível, gratuito, à disposição das mais rebuscadas imaginações, dos mais baixos sentimentos e das mais espúrias “investigações”.

    Privilégios dos políticos, só que de pernas para o ar. Os que quiserem dedicar-se à coisa pública, em público terão que se despir. Se não há nada de que os acusar, então, dirá Seguro, que se presuma. E como se presume, nada melhor do que despi-los na praça pública.

    Não tardará que, quando os partidos quiserem seleccionar candidatos, os tenham que ir buscar às listas do rendimento social de inserção, à Cova da Moura ou a Custóias.

     

    SENHORA DOUTORA MARIA JOSÉ

     

    Boas notícias da área do CDS: a Exmª Senhora Drª Dona Maria José Nogueira Pinto demitiu-se do seu cargo na CML!

    Talvez, a partir de agora, se possa governar aquela coisa.

     

    SENHOR DOUTOR BARROSO

     

    Numa demonstração da mais esmerdada educação e da mais rebuscada ausência de fair play, os partidos comunistas e o PS juntaram-se para proibir que o dr. Durão Barroso (Sr. José Manuel Barroso, como é conhecido lá fora) entrasse na sala do plenário da AR.

    É verdadeiramente enternecedor verificar a altura e a nobreza de sentimentos desta gente. O homem é recebido com todas as honras onde quer que vá, menos na Pátria amada. Inventa-se uma norma (norma de que se esqueceram quando inventaram essa maluquice do protocolo do estado), a fim de evitar que um homem que foi eleito n vezes para a AR, que foi ministro anos sem fim, que foi primeiro ministro, que ocupa, goste-se ou não, o mais alto cargo jamais detido por um português, possa dizer de sua justiça, com todas as honras, em solene recepção parlamentar.

    O Irritado já escreveu para Bruxelas (ninguém lerá a mensagem, mas ficará escrita) a dizer ao senhor que mande esta coisa às urtigas e vá fazer discursos para a Patagónia, onde por certo o respeitarão como é devido.

     

    António Borges de Carvalho
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  • CARTA ABERTA A FERNANDO MADRINHA

     

    Segue texto de uma mensagem email nesta data enviada ao respeitabilíssimo jornalista e comentador Fernando Madrinha.

     

    Caro amigo

     

    Há muito não comentava os seus artigos que, como sabe, nunca deixo de ler. Não posso deixar de lhe deixar uma observação sobre o seu "Abreviar o Sufoco", publicado no último Sábado.

    Isto porque me não parece próprio de si entrar no universal coro de louvaminhas ao actual governo, pelo menos pelas razões que invoca.

    Como v. diz, factos são factos.

    Sobre a questão do défice, aqui vão alguns factos:

    1. O dr. Cavaco pegou num défice superior a 7% (entrada na CEE) e trouxe-o para os níveis do pacto de estabilidade;

    2. O dr. Sousa Franco aguentou o défice, de forma a conseguir entrar para o euro;

    3. O governo Guterres, a seguir ao dr. Franco, subiu o défice até 4,3%;

    4. O governo Durão Barroso aumentou o IVA de 17% para 19% e, mediante receitas extraordinárias e algumas manobras de engenharia contabilística, fez o défice regressar às "baias" europeias;

    5. O governo Santana Lopes não aumentou impostos e segurou o défice nos 2,9%, ou 3,2% como parece que foi estimado por Bruxelas;

    5. O governo Pinto de Sousa (Sócrates), tendo jurado que não ia aumentar impostos, começou por, com a ajuda do Banco de Portugal, fabricar um défice de 6,83%, défice que nunca existiu (não á facto!), mas que foi pretexto para subir o IVA mais 2%, para aumentar o IRS, o IPP e outros impostos, para dimunuir um sem número de regalias sociais, para fechar maternidades, centros de saúde, escolas, etc. etc.

    6. Apesar disso, no primeiro ano de exercício (2005) o défice disparou para 6%;

    7. No segundo ano, parece ter-se ficado pelo 3,9%.

     

    É este último resultado que v. vem elogiar, dizendo que, por outros caminhos, não está provado que se pudesse chegar a semelhante resultado.

    Como os factos acima descritos bem demonstram, e ao contrário do que v. diz, é possível chegar a resultados, não iguais mas muito melhores, por outros caminhos.

    Factos são factos, como v. diz. Só que querem dizer o contrário do que, com a sua tão inesperada quanto estranha colaboração, anda a ser propalado por aí.

     

    Com um abraço do

     

    António Borges de Carvalho
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  • O PRIMEIRO ELEMENTO

     

    Desde que o Deputado Magalhães Mota, também conhecido por Magalhota Mães, nos idos de oitenta, deu início ao processo, vem a sociedade portuguesa, na paranóia infrene do politicamente correcto, perseguindo tudo quanto é quadro, político ou de outra natureza, não por não ser fiel à sua missão, não por não desempenhar o cargo com competência e dedicação, não por não ser sério na sua actividade, mas… porque é o que é, ou porque ganha mais do que os donos do politicamente correcto acham que deviam ganhar.

     

    Não são poucos os que, para ocupar cargos para que foram eleitos ou nomeados, se vêm coagidos a pôr a vidinha na praça pública, o que têm e o que não têm, o que ganham ou o que não ganham, etc. Não contentes com isto, os donos da correcção atiram-se agora ao julgamento da justeza dos salários de cada um, ameaçando aos quatro ventos o senhor A, porque ganha cinco mil euros brutos (que incalculável fortuna!), ou o senhor B, que recebe seis mil e trezentos euros, entre salário e outras prebendas (que espantosa imoralidade!). Ninguém se lembra de perguntar se o senhor A ou o senhor B merecem o que ganham, ou se trabalham para isso, ou ainda se são tidos, no mercado, como valendo o que lhes é pago. Isso pouco interessa. O que dá dividendos, no nacional-invejismo, é o que os fulanos levam para casa, não o que fazem ou deixam de fazer.

     

    É assim que, aos poucos, ou aos muitos, a vida política, e a vida empresarial à política ligada, vão tendo que ir buscar à "peluda" indivíduos progressivamente menos capazes e progressivamente mais interessados em receber o ordenado sem o merecer.

     

    Se quisermos apurar os quatro elementos da vida portuguesa, como alguém apurou os da vida tout court (ar, água, terra e fogo), encontraremos, nesta socrapífia desgraça, a inveja, a teimosia, o justicialismo e a mentira.

    O que isto vai dar, em termos de futuro, é tão imaginável quanto aterrador.

     

    António Borges de Carvalho
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  • UM GÉNIO

     

    Ninguém se poderá gabar de ter um génio como Primeiro Ministro.

    Ninguém?

    Não!

    Os portugueses podem.

    Segundo o "Expresso", o nosso bem-amado Pinto de Sousa (Sócrates) tirou um curso de cinco anos.

    Tal curso começou a funcionar em 1994.

    Pinto de Sousa (Sócrates) formou-se em 1996.

    Isto é, em dois anos, o nosso Primeiro Ministro fez cinco anos lectivos (e passou!), ainda por cima num estabelecimento de ensino onde só se leccionavam os dois primeiros.

    Se isto não é um génio, o que é?

     

    Bem sei que não é preciso ser engenheiro para ser primeiro ministro. Ainda bem. Mas, no nosso caso, felizes de nós. Fazemos o pleno: temos um primeiro ministro que além de Primeiro Ministro, é engenheiro e, além de engenheiro, não é um engenheiro qualquer. É um engenheiro cinco em dois!!!! Um génio.

     

    Ah! Ditosa Pátria, que tão ingrata és!

     

    António Borges de Carvalho
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  • SOVIETISMO NÓRDICO

     

    Aqui há tempos, fui ao IKEA. Entrei pela única porta para tal autorizada. Comecei a andar pela coisa fora. Depressa percebi que, ou fazia o percurso todo, tipo vaca no corredor da morte, ou estava lixado. Não saía de lá. Fiz a obrigatória via sacra. Comprei duas coisitas que talvez fossem úteis, mais umas cinquenta a que a minha mulher não resistiu.

    Passámos o horror das caixas. Não vale a pena descrever o intricadíssimo e demoradíssimo sistema. Uma das nossas aquisições tinha que ser levantada numa secção especializada. Além disso, a minha mulher lembrou-se do que nos tinha levado à coisa: buscar um saco de compras que a minha filha tinha lá esquecido na véspera e que, via telefone, a distinta organização informara ter sido encontrado.

    Para receber a compra, fui para uma bicha, papelinho na mão, trezentos e vinte e nove. Uns vinte ou trinta desgraçados estavam na mesma situação.

    Para recuperar as compras da minha filha, a minha mulher foi para outra bicha, papelinho na mão, número oitocentos e vinte e nove. Outro bando de desgraçados à espera. Havia mais, noutras bichas, para efeitos que me não dei ao trabalho de investgar quais fossem.

    Largos tempos depois, contentíssimo por me terem entregue a minha compra, fui ter com a minha mulher. Lá estava, coitada, a ser atendida por uma indivídua. Pareciam discutir. Achei estranho, porque a minha mulher raramente discute. Encurtando razões, o que se passava era o seguinte: a minha mulher queria, muito simplesmente, que lhe fosse entregue o saco perdido. Exibia o talão do multibanco, a factura, bem como o nome da senhora que, pelo telefone, tinha confirmado o achamento. Nada a fazer. A distinta organização, em vez de guardar o saco, por vinte e quatro horas que fosse, não senhor, as coisinhas, muitas, tinham regressado às respectivas prateleiras, havendo que as ir lá buscar outra vez. Só que, nem a menina que discutia com a minha mulher tinha tal função, nem havia outrem que a desempenhasse. Por outro lado, a menina que tinha confirmado que o saco tinha sido encontrado não estava de serviço, não havendo, por isso, forma de confirmar se nós tínhamos razão ou se estávamos a querer roubar os suecos.

    Encurtando razões outra vez, diga-se que o resultado da diligência foi nenhum, isto é, a minha filha ficou sem as comprinhas. A solução seria que nos dessem uma nota de crédito sobre os produtos que, pagos por ela, se encontravam outra vez à venda nos escaparates da organização. Nem pensar. Qual nota de crédito, qual carapuça!

     

    A história podia ter acabado aqui. No entanto, a fome (e a estupidez) levaram-nos a, depois de pôr as comprinhas no carro, decidir ir almoçar ao restaurante da IKEA.

    Foi uma experiência inesquecível. Para além de umas calistíssimas saladas, os tipos fornecem uma comida sem descrição possível. Dificilmente se pode cozinhar pior. Ou então trata-se de comida sueca, razão da nossa malograda experiência gastronómica. Esta última tese é, aliás, corroborada pela existência de umas prateleiras identificadas como produtos "locais", onde se amontoam algumas nojentas versões de certos pratos portugueses. Veja-se o carinho com que os fulanos nos tratam: somos os "locais". Isto por cá, no parecer dos sapientíssimos escandinavos, não é um país, é um local. Como o WC ou a secção B do parque de estacionamento.

    Mas a odisseia continuou. Quando, podres de fome e de nojo, quisemos ir embora, quais quê! Não havia saída. Ou seja, havia, desde que déssemos outra vez a volta completa às instalações, como as vacas no corredor da morte. Foi o que acabámos por fazer, cansados, tristes, mal dispostos.

     

    Há uns anos, em Paris, comprei uma estante e um sofá no IKEA. O sistema é parecido, mas tem algumas diferenças.

    Se eu comprar uma estante e um sofá em Portugal, tenho que os ir buscar à floresta das prateleiras, amargar com eles às costas e, depois de passar com a carga pela caixa, providenciar pelo transporte ou ir para uma bicha onde, duas horas passadas, contrato o dito. Em Paris, escolho a estante, a menina dá-me um papel, vou à caixa, pago e, no dia combinado, aparecem uns tipos que me põem a estante em casa. Pagando, claro, mas isso é normal.

    Veja-se tão só a diferença de tratamento que o IKEA dá aos parisienses e aos "locais".

    *

    Por estes dias, com magníficas parangonas, vem o estado socréfio propagandeando que a IKEA vai fazer umas fábricas, umas lojas, etc., bó bó bó. Grande alegria para os habitantes do "local".

    Só que houve um autarca que veio dizer, certamente ultrapassando as instruções ministeriais, ou os ministeriais desejos, que os escandinavos vão passar não sei quantos anos sem pagar IMI, mais não sei quantos sem pagar isto e outros tantos sem pagar aquilo. Chegado o fim do prazo das benesses, ou me engano muito ou vai ser preciso renová-las, sob pena de os fulanos darem à sola, a caminho de outros "locais" e de outros papalvos.

    Se eu quiser fazer uma fábrica de móveis, diga, senhor ministro, diga, senhor autarca, quais as borlas e benesses a que tenho direito. Arrisco, sem medo de errar, que, por outras palavras, me vão responder que isso não é para "locais", que os "locais" têm que cumprir as suas obrigações cívicas, ou seja, fiscais. Ou não?

     

    António Borges de Carvalho
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  • COMANDOS MILITARES

    Vêm os media insistentemente anunciando a criação de um site da Presidência da República. Devo confessar que a coisa não me despertou curiosidade de maior. O que SEPIIIRPPDAACS* faz ou deixa de fazer, diz ou deixa de dizer, vem nos jornais todos os dias, com os devidos comentários, opiniões e elogios.

    Porém, a propósito da “crispação” entre o ministro da defesa e as chefias militares, a imprensa, insinuando que SEPIIIRPPDAACS se ia meter no assunto, refere que o tal site “inaugurou… uma página explicativa dos poderes e competências do Comandante Supremo”.

    Isto despertou-me a, até aí inexistente, curiosidade. Lá fui consultar o site.

    Aqui deixo vertido o meu mais profundo espanto.

    A página vem dividida em três partes: “Objectivos”, “Poderes e Competências” e “Funções do Comandante Supremo”.

    Não sei quem escreve os textos respectivos, e dou a SEPIIIRPPDAACS o benefício da dúvida, admitindo que os não leu.

    Ao contrário do que seria de esperar, e de exigir, em nenhum deles aparece referida a Constituição, em nenhum deles se faz referência ao conteúdo efectivo e real das competências concretas em matéria militar e de defesa por ela atribuídas ao Presidente da República. Ao arrepio do que o wishful thinking da Presidência possa almejar, tais funções e competências  vêm rigorosamente definidas (quer dizer limitadas) no texto constitucional. A interpretação autêntica do dito é fácil de obter – pergunte-se, por exemplo, ao dr. Jaime Gama, para não ir mais longe. Os textos do site são de carácter programático, algo cautelosos, confesso, mas que outra coisa não representam senão os desejos ou as interpretações que SEPIIIRPPDAACS ou os seus áulicos querem dar, ou acham que deve ser dado, às actividades “castrenses” do presidente. Por dentro, para além, ou “por fora” da Constituição.

    O ex-Presidente Sampaio, como à saciedade demonstrou, tinha uma sede imensa de poder nesta área. Tenho pavor de ver o Prof. Cavaco Silva seguir-lhe as pisadas.

    O assunto é sério, como tal devendo ser tratado. E também é velho, vem dos tempos de Eanes e de Sampaio.

    Atrevo-me a pedir aos meus leitores que, se tiverem paciência, leiam o que sobre ele publiquei em www.jornaldefesa.com.pt em 27 de Março de 2006, e que a seguir, com a devida vénia, transcrevo.  

     

    * Sua Excelência o Presidente da Terceira República Portuguesa Professor Doutor Anibal António Cavaco Silva.

     

    —————————————————

     

    2006/03/27

    O Comando Supremo das Forças Armadas

    António Borges de Carvalho

    O primeiro Chefe de Estado que comandou as Forças Armadas portuguesas chamava-se Afonso e era de ascendência galo-galega. A fio de espada, construiu uma Nação. O último chamava-se Sebastião. Morreu em Alcácer-Quibir. Com ele, num lago de sangue, ficou a fina-flor da sociedade portuguesa, a sua mais alta nobreza, as suas Forças Armadas e, a prazo, a própria Nação de Afonso.

    Neste sentido, quiçá medieval, não mais o comando efectivo das Forças Armadas foi mister do Chefe do Estado.

    Nos nossos dias, o Comandante das Forças Armadas é o responsável pela sua postura na sociedade, pela sua preparação e actuação em paz, e pela sua operacionalidade na guerra. Guardadas as devidas distâncias, no plano da dignidade e da importância, trata-se de uma espécie de CEO das Forças Armadas, um profissional altamente qualificado, um técnico de primeira ordem, e um Chefe. Não é, não pode ser, um político, nem tem uma missão política. É responsável por um corpo que tem a ver com a substância da Nação, não com a circunstância da política.

    Valerá a pena debruçarmo-nos um pouco sobre o que, neste particular, a história constitucional da III República nos pode ensinar.

    Na sua primeira fase, o regime viveu sob tutela militar. O Conselho da Revolução vigiava a constitucionalidade das Leis e o funcionamento das instituições. Pareceu lógico que, numa primeira eleição presidencial, se apresentassem candidatos castrenses e que o Presidente fosse alguém em condições de assumir, com um conteúdo propriamente militar, o comando das Forças Armadas. Numa segunda fase, que teve início em 1982 com a primeira revisão constitucional (Lei Constitucional nº1/82) e que, como se verá a seguir, pode ter conhecido o seu fim com o consulado do Dr. Jorge Sampaio, a tutela constitucional das Leis foi entregue a um Tribunal e, da definição (Artº 123º in fine) da função presidencial, desapareceu o desempenho das funções de Comandante Supremo da Forças Armadas, por inerência. Tal inerência passou a pura dignidade, sem que a ela, em sede de definição da função presidencial, correspondesse o desempenho de qualquer função. Acresce que, “em compensação” a Constituição descreve exaustivamente o que ao Presidente compete no âmbito militar. Definindo, limita, baliza, e torna abusivas as extrapolações.

    Parece não carecer de demonstração que não se trata de um cargo, função ou dignidade de natureza militar, como aconteceria se se lhe tirasse o adjectivo Supremo. O Presidente da República está, por natureza do seu múnus, no topo de toda e qualquer hierarquia do Estado. Tem precedência sobre o Presidente do Parlamento, o Primeiro Ministro, as autoridades judiciais… No que às Forças Armadas diz respeito, tal precedência consubstancia-se na formulação constitucional referida, que é a que se adapta à natureza nacional das Forças Armadas. O facto de ser supremo retira-lhe a natureza propriamente militar: é alguém que, exterior a elas, tem sobre as Forças Armadas a precedência que o facto de representar a República (superestrutura jurídico-política do Estado que a Nação criou) lhe confere. Mas, em sentido próprio, não as comanda, nem pode comandar.

    Postas as coisas nestes termos, perguntar-se-á qual é, então, do ponto de vista constitucional, o conteúdo da formulação (Artº 137º, alínea a)) que determina ser que o Presidente da República exerce as funções de Comandante Supremo das Forças Armadas.

    Estaremos perante uma contradição? Retiraram os constituintes de 82 as funções que, em 75, lhe tinham sido atribuídas (Artº 123º), para, noutra sede (Artº 137º), lhas re-atribuir? É óbvio que não, dados os limites que, como acima refiro, no plano militar lhe são impostos.

    Pese embora a confusão que, nesta matéria, se tem gerado, não é outro o entendimento da própria Constituição.

    No que respeita à Defesa Nacional, a doutrina constitucional é clara. A única incumbência do Presidente da República é a de presidir ao Conselho Superior de Defesa Nacional (Artº 136º alínea o)). Este é o órgão específico de consulta para os assuntos relativos à defesa nacional e à organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas…(Artº 274º, nº2). Saliente-se que a Constituição, neste particular, mais não atribui ao Presidente da República que a presidência de tal conselho, como simples chairman (em sentido anglo-saxónico), nem sequer lhe conferindo voto de qualidade (casting vote). Acresce que o Conselho, na claríssima formulação constitucional, é um órgão de consulta, para assuntos…, mas não é definido como um órgão de consulta do Presidente da República. O que se pode, daqui, concluir, é que se destina a informar quem sobre tais matérias tem competência, e não, nem explícita nem implicitamente, o Presidente da República.

    No que às Forças Armadas se refere, elas obedecem aos órgãos de soberania competentes, nos termos da Constituição e da Lei (Artº 275º, nº 3).

    Ora, se é verdade que é o Presidente quem nomeia (Artº 136º, alínea p)) os chefes militares, não o é menos que só o pode fazer por proposta do Governo. Isto confere-lhe, e já não é pouco, não um poder, mas um contra-poder, na medida em que pode boicotar nomeações e exonerações, mas não pode tomar iniciativas a tal respeito. A sua intervenção na nomeação dos chefes militares tem o valor, que não é despiciendo, de conferir aos nomeados um mandato nacional, na sua qualidade de representante da República, mas não lhe outorga, bem pelo contrário, qualquer prerrogativa de comando das Forças Armadas ou de direcção da política de defesa.

    Restará saber quem são os órgãos de soberania competentes, a quem as Forças Armadas obedecem. Ora, por mais que se “esprema” a Constituição, não se conseguirá, sem notáveis acrobacias jurídicas, encontrar um nexo de obediência jurídico-constitucional, ou simplesmente militar, que ligue o Presidente da República às Forças Armadas. O que é salutar, uma vez que retira à República (no sentido de Nação, de Estado, ou de povo, se se quiser) a responsabilidade directa sobre os resultados, benéficos ou perversos, da política de defesa e da acção das Forças Armadas.

    Salvaguardadas certas prerrogativas do Parlamento (reservas de competência, exigência de maiorias qualificadas…), a responsabilidade da elaboração e execução da política de defesa e de Forças Armadas é da competência do Governo, não do Presidente. O seu comando, exercido no contexto da execução dessa política, pertence aos chefes militares.

    Outras competências do Presidente são passíveis de incidências militares (declarar o estado de sítio ou o estado de emergência, pronunciar-se sobre emergências graves para a vida da República, conferir condecorações, declarar a guerra em caso de agressão eminente…), mas sempre, todas elas, de tal maneira condicionadas ou tomadas por decisão de outrem, que de nenhuma se pode dizer provir do Comando Supremo das Forças Armadas.

    Para quem a simples leitura do texto constitucional não seja suficiente, o esclarecimento “autêntico” desta matéria poderia ser procurado nas declarações à época a tal respeito produzidas pelos legisladores (os que formaram a maioria qualificada que aprovou as alterações, não os que a elas se opuseram), a fim de se esclarecer junto à primeira fonte de interpretação de qualquer norma jurídica: o espírito do legislador. Matéria que daria para um grosso volume e, quem sabe, talvez pusesse em polvorosa muito boa gente.

    *

    No ocaso do seu segundo mandato, decidiu o Presidente Sampaio manifestar o seu desacordo em relação às disposições constitucionais que regulam os seus poderes em relação às Forças Armadas.

    É estranho que o Senhor Presidente tenha passado dez anos em Belém sem que uma palavra sobre tal assunto se tivesse ouvido da sua boca. É estranho que o antigo político do MES, da IS, do GIS, finalmente do PS, o antigo deputado, secretário de estado, dirigente partidário, secretário geral do partido socialista, presidente da câmara de Lisboa, jurista, advogado, tenha deixado passar trinta e um anos sobre o 25 de Abril, vinte e nove anos sobre a Constituição, vinte e quatro anos sobre a revisão constitucional que estabeleceu a actual formulação dos poderes, cargos e funções presidenciais, para vir pronunciar-se sobre eles. É estranho que, envolvido, como candidato, em duas campanhas eleitorais para a presidência da república, jamais se tenha lembrado de pôr em causa o estabelecido na Constituição sobre a matéria. É estranho que, mesmo quando, a propósito da intervenção no Iraque, fez valer os poderes que, afinal, achava que tinha, levando à estrambólica solução da “desmilitarização” ad hoc da GNR, se tenha coibido de se queixar, e tenha deixado os protestos por conta de juristas politicamente interessados (de certa zona do PS) e de constitucionalistas que tinham, em 82, sido opositores às normas em causa (PC’s ou daí oriundos e ex-ASDI’s).

    Dir-se-á que, sobretudo em matéria tão sensível, os candidatos, como os presidentes, se devem abster de pôr em causa disposições de um diploma que se propõem jurar ou que até já juraram. Poder-se-á contrapor que o facto de jurar cumprir e fazer cumprir a Constituição não implica a concordância com todas as suas normas, sendo legítimo, tanto aos candidatos como aos presidentes em exercício, manifestar o seu desacordo com algumas, assim lançando questões para a discussão pública e assim tentando influenciar o legislador competente.

    Tanto uma como outra das posições é defensável. O que não parece, de todo, aceitável, é que se passe décadas em silêncio, que se tome parte em pleitos e em decisões sem uma palavra, e que, de repente, sem mais nem menos, ainda em exercício de funções, se venha exprimir opiniões contrárias à Constituição, mormente em matéria militar.

    Julgo não valer a pena elaborar sobre as intenções que terão presidido a tão insólita intervenção pública. Tratar-se-á de alguma intenção pessoal do Dr. Jorge Sampaio, destinada a servir de suporte a futuras tomadas de posição, ou a justificações “póstumas”, já a partir da “peluda”? Questão que não me parece interessante.

    Talvez o seja, porém, analisar a origem de tão súbito interesse na matéria. É sabido que o Dr. Sampaio, como tantos outros, se opunha vigorosamente à intervenção americana no Iraque. É sabido que o mesmo se não passava com o Primeiro Ministro da época, Dr. Durão Barroso. Não é escopo deste escrito discorrer sobre qual deles, à altura, teria razão, nem sobre a situação que tal intervenção veio a gerar. Mas é importante lembrar que a oposição presidencial encontrava justificação no facto de as Nações Unidas não terem decidido apoiar a intervenção, mau grado o tão insistente pedido dos EUA. É que, durante o mandato do mesmo Dr. Sampaio, por iniciativa europeia, seguida, tudo indica que à contre coeur, pelo Presidente Clinton, tinha sido decidido fazer guerra a Belgrado sem o acordo prévio do Conselho de Segurança, e mesmo sem que qualquer pedido de discussão, nele, tivesse sido feito pelos europeus. Quer dizer, o mesmo argumento que serviu para fazer oposição num caso, foi completamente negligenciado no outro.

    A atitude presidencial tinha a ver, portanto, não com a apregoada inconformidade da intervenção com o chamado “Direito Internacional”, mas, exclusivamente, com a posição pessoal do Dr. Sampaio, legítima enquanto pessoal, mas pelo menos incongruente no plano institucional.

    Para fazer valer o seu ponto de vista (e é aqui que o assunto entronca na matéria deste escrito) o Presidente Sampaio usou os seus “poderes” de Comandante Supremo das Forças Armadas. “Proibiu-as” de participar na acção militar aliada. Ou seja, à revelia do que a Constituição estabelece quanto à obediência devida pelas Forças Armadas, à revelia do que a Constituição estabelece quanto à política de defesa, o Presidente arrogou-se um poder que não tinha, para fazer passar o seu ponto de vista político pessoal.

    É sabido que o Primeiro Ministro, para evitar um conflito institucional indesejável, acabou por acordar numa solução que salvasse a face às partes em confronto. Perante a opinião pública, naturalmente pouco sensível a “preciosismos” constitucionais, ambos passaram incólumes, e até foram louvados pelo pragmatismo da solução.

    A Constituição, porém, não terá ficado tão incólume quanto isso. Razão pela qual digo acima que a segunda fase da III República terá conhecido o seu fim com o Dr. Jorge Sampaio[1].

     

    Da prática constitucional do Presidente Cavaco Silva dependerá saber se assim foi, ou se tudo não terá passado de estranho, quão triste, episódio.

     

    [1] Os episódios da nomeação do Dr. Santana Lopes para Primeiro Ministro e da subsequente dissolução da Assembleia da República são também testemunho deste fim de ciclo. A sua análise não cabe, porém, no âmbito do “Jornal de Defesa”.
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  • CALAI-VOS

     

    Numa arrancada algo estranha, tem vindo o ministro da defesa a vituperar publicamente as reacções dos chefes das Forças Armadas às sentenças dos Tribunais que infirmaram elementares pricípios da disciplina militar. Rezam os jornais que o ministro, pública e sonoramente, os mandou calar e os declarou incompetentes para se pronunciar sobre o assunto. Isto é, o ministro acha óptimo que um sorja qualquer venha, aos berros, com os seus sequazes, “passear” para a rua, mas não julga legítimo que os chefes militares ontinuem a considerar esse tipo de atitudes como não conformes às normas próprias da Instituição por que são responsáveis.

    Não me surpreende a atitude do ministro porque, neste governo, já não há nada que me surpreeenda.

    Quanto aos chefes militares, não direi o mesmo. É que, perante a inacreditável atitude do ministro, outra solução lhes não resta que não seja demitir-se, e demitir-se em bloco. Por uma questão de dignidade pessoal, com certeza, mas sobretudo porque seria um serviço de altíssima importância que prestariam às Forças Armadas e ao país. Se o governo quer colaborar na destruição das veras bases da Instituição, que o faça sozinho. Ou que se cale.

     

    António Borges de Carvalho
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  • DOS MALEFÍCIOS DA REPÚBLICA

     

    Ficou patente, durante a crise criada pelo Presidente Sampaio para expulsar o governo Santana Lopes, que o seu autor não tinha fundamentos sólidos para fazer o que fez. Arranjou umas desculpas mais ou menos esfarrapadas, ora uma ora outra, toda gente tendo ficado a perceber, concordasse ou não com a presidencial decisão, que a coisa era por demais discutível e que o Presidente Sampaio, não podendo justificá-la por preferências políticas, tinha as maiores dificuldades em o fazer.

    Tanto assim que, mais de dois anos depois, o dr. Sampaio, prenhe de má consciência, ainda anda pelas capelinhas a perorar sobre o assunto. Desta vez, numa sessão qualquer, resolveu desculpar-se com a absurda ideia de que ao Presidente compete auscultar a vox populi e agir em conformidade. Se a vox populi não confirmar, nas urnas, as suas atitudes, então, diz ele, o Presidente fica com “cara de parvo e com vontade de se meter debaixo da mesa”

    Se eu não fosse uma rata já muito velha, quem ficava com cara de parvo era eu, perante a clarividência desta afirmação.

    Quer ela brilhantemente dizer que o Presidente é livre, perante sondagens, manifestações ou campanhas de imprensa, de achar que o governo em funções não goza de suporte maioritário e que, perante tal achamento, lhe compete dissolver o parlamento, já que não tem poder para demitir o governo. Os mandatos eleitorais tornam-se, assim, letra vã, e os mais elementares princípios do sistema cedem perante o que o Presidente acha.

    Será que o dr. Sampaio defenderá a dissolução do parlamento quando o governo Pinto de Sousa (Sócrates) estiver em baixa nas sondagens ou for vítima de algum ataque do prof. Sousa? Parece que não.

    O Presidente Sampaio colaborou activamente, de braço dado com a esquerda em geral e com a dupla Cavaco/Sousa em particular, para a formação de uma onda de opinião. Quando sentiu que a onda estava em alta, e que os partidos da sua áerea política (PS/PC) estavam devidamente preparados, cavalgou-a, assim provocando a substituição de um governo de outra cor por um da sua. Haverá quem ainda não tenha percebido?

     

    O pior, porém, é que o dr. Sampaio, em vez de assumir com coragem as evidentes razões que o motivaram, continua, afanosamente, à procura de desculpas. A seu favor, diga-se que é bonito ter remorsos. Quer dizer que tem consciência. Contra ele, diga-se que o que fez, fez, não sendo bonito continuar a esbracejar justificações, cada dia mais absurdas.

    Desta vez, veio o senhor contar uma longínqua história. Diz ele que não esteve de acordo com as alterações operadas na revisão constitucional de 1982, no que aos poderes presidenciais diz respeito. Votou-as “por disciplina partidária”, mas teve o cuidado de escrever um papel a dizer que discordava. É verdade. Em 1982, o dr. Sampaio, oriundo de organizações de extrema esquerda burguesa e bem pensante (GIS, IS, MES…), tinha migrado para ala esquerda do PS, ala que, entre outros constitucionais primores, impediu o fim da irreversibilidade as nacionalizações. Ala que queria, de braço dado com o General Eanes e com o PC, manter a tutela presidencial e militar sobre a democracia portuguesa. Apesar de vencidos, conseguiram que ficasse, na Constituição, o poder de dissolução. No entanto, julgo que até o dr. Sampaio concordará que o poder de dissolver o parlamento se reveste de uma delicadeza extrema e que o Presidente, empenhado em defender a Constituição e o sistema, se deve sentir compelido a pegar no assunto com pinças e a rodear-se das maiores cautelas. Se assim é, legitimamente se perguntará quais as fontes de interpretação da norma que o Presidente deveria consultar para fundamentar a sua decisão. A resposta é simples: a primeira de todas as fontes (a Lei consagra-o e não há quem discorde) é conhecer do espírito do legislador que consagrou tal poder. Não seria difícil: o espírito do legislador que aprovou as alterações está abundantemente documentado. É possível saber, sem lugar para dúvidas ou tergiversações, com que intenção e em que termos foi consagrado o poder de dissolução pela maioria qualificada que o deixou passar.

    Mas o dr. Sampaio, certo de que por aí se não safava, vem agora confessar que as fontes foram outras. Antes de mais, a sua própria opinião, por escrito manifestada, contra a da maioria qualificada que aprovou as alterações, maioria de que, ainda que à contre coeur, fazia parte. Como se a sua opinião (vencida com o seu voto!), em 1982, tivesse a ver com a intrepretação autêntica da Constituição. A seguir, o dr. Sampaio refere um dr. Novais, seu consultor em Belém, o qual parece ter inventado o conceito de poder em dueto, não sendo claro o que vem nos jornais sobre quem seja o outro membro do dito. Finalmente, et pour cause, refere o dr. Sampaio a opinião, por certo isenta e científica, dos profs. Moreira e Canotilho, ambos membros da minoria vencida em 1982. Isto para não falar do eterno Duverger, que serve para tudo e mais alguma coisa quando se trata de “presidenciar” o sistema.

    Quer dizer, e desculpem se me repito: o dr. Sampaio, ao lançar a bomba atómica, foi à procura de razões a toda a parte menos àquela onde devia ter ido. Porquê? Porque sabia que estava a tomar uma decisão contrária ao espírito e à intenção constitucionais. O facto de comentadores e cientistas do direito justificarem, com argumentos técnicos, as suas posições pessoais (como Novais, Moreira e Canotilho), não implica que a Constituição queira dizer o que os que a redigiram e aprovaram não quiseram que dissesse.

     

    É muito feio o que o dr. Sampaio anda a fazer. Podia ocupar-se da caridade universal, que tanto o interessa, da gestão do Pavilhão Real das Necessidades, onde confortavelmente se acomoda, dos destinos do Sporting, que tanto ama, ou do que lhe viesse à cabeça. Não teria eu nada com isso. Mas andar para aí a confessar-se, insistindo na balela de que o golpe de estado constitucional não foi um golpe de estado constitucional, é coisa que me irrita.

     

    Acrescente-se a recorrente história de que o Presidente "não é um corta-fitas", nem "a Rainha de Inglaterra", nem “o notário do regime”.

    Pois não. E é pena. Não consta que a Rainha de Inglaterra seja um peso morto, ou inútil, no sistema Britânico. Bem pelo contrário, é a digna representante do Reino Unido, como tal universalmente reconhecida. Como os Presidentes da Alemanha ou da Itália, por exemplo (os “notários”, na opinião do sr. Sampaio), têm a distância, a altura e a dignidade suficientes para representar os seus países, sem se meter em querelas nem precisar de andar a fazer politiquinhas pelos cantos. Quem “manda”, no Reino Unido, na Itália ou na Alemanha, são os governos legítimos para tal apontados pelos respectivos parlamentos, e por eles apoiados, vigiados e criticados. E quem, nesses felizes paízes, representa a “República”, sem pendurezas circunstanciais, são a respectiva Rainha e os respectivos Presidentes. A ARainha mais que os Presidentes, mas isso é outra história.

     

    Por cá, desgraçadamente, andam há muito os Duvergés e os “franciús” em geral a inquinar-nos a vida política e a fornecer desculpas aos torcionários do sistema.

     

    António Borges de Carvalho
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  • PARABÉNS

     

    Em 12 de Março (post “JOGOS PERIGOSOS”) dissemos de nossa justiça o que pensamos da justiça civil quando se intromete, em nome sabe-se lá de quê, em matérias de disciplina militar. (Mais) uma investida do justicialismo da moda, desta vez parece que apostado na destruição de Instituições fundamentais para a existência e a credibilidade do Estado.

    Temíamos, à altura, que as Forças Armadas, as quais, de forma mais ou menos impecável, se têm subordinado aos órgãos de soberania civil, viessem a calar tais intromissões.

    Por isso que valha a pena salientar a reacção clara, serena e atempada do Chefe do Estado Maior da Armada que, corajosa e dignamente, veio pôr, perante os seus subordinados, os pontos nos is sobre a matéria.

    “Sem disciplina não há comando e sem comando não há Forças Armadas” é, em síntese, a mensagem do Almirante Melo Gomes à sua gente.

    Pois é. Prouvera que a Justiça Civil que, de freio nos dentes, investe contra a tal disciplina, fosse capaz de perceber o que está em jogo, e fosse capaz de, neste particular, defender o Estado de Direito que, acrescente-se à mensagem do Almirante, também não existe sem Forças Armadas.

    Daqui enviamos os nossos parabéns ao corajoso Oficial.

    Os nossos parabéns, igulamente, às recções dos outros chefes militares, tão corajosas e dignas quanto a do seu camarada marinheiro, embora não tão atempadas quanto a dele.

     

    António Borges de Carvalho
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  • N’IMPORTE QUOI

     

    Há uns três ou quatro dias – o Irritado falou nisso – dizia o ministro Silva que, por via dos bons ofícios do governo socréfio, tinham sido “criados” 37.000 novos empregos.

    Muito bem.

    Ontem, ouvi o senhor Vitalino, grande canhangulo do PS, dizer que eram 48.000, os novos empregos. O mesmo Vitalino, cerca de noventa segundos depois, e no mesmo programa, garantia que eram 49.000.

    O ministro Silva, há três ou quatro dias, informou os leitores que o crescimento, em 2006, tinha sido de 1,3%, e que tinha “crescido” em relação à previsão do governo, que era de 1,4%.

    Magnífico.

    Ontem, o senhor Vitalino, na referida estação televisiva, informou o povo que o crescimento se cifrava em 1,7%.

     

    Ou seja: tanto faz. N’importe quoi. Whatever. Para quem é, bacalhau basta. Trinta e sete é igual a quarenta e oito, ou quarenta e nove, assim como um vírgula três é igual a um vírgula sete, portanto mais que um vírgula quatro. Percebem?

    O poder é o poder, e diz o que lhe apetece. Vale tudo. É o que merece (devem pensar, por ordem do chefe, o Silva e o Vitalino) esse bando de idiotas, genericamente conhecidos por “povo”, que mantêm o socréfio PS em alta nas sondagens. Ou será que as sondagens são como o crescimento e o emprego?

     

    António Borges de Carvalho

     

     

     

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  • PENSAMENTO SOCRÉFIO

    Alguns exemplos do pensamento socréfio, segundo Silva:

     

    a)      “As políticas orçamentais do PS e do PSD são muito diferentes”.

    Pois são. Por exemplo, enquanto o PSD endireitava o orçamento à custa das gorduras do Estado, o PS entorta-as à custa das magrezas dos cidadãos.

    Por exemplo, enquanto o PSD nunca passou dos 3% de défice, o PS foi além dos 6, vai passar, diz-se, para os 4,6, e canta que está a “consolidar” e a “baixar”. Talvez seja verdade, talvez baixe, mas em relação aos seus próprios números (de Guterres e de Pinto de Sousa – Sócrates), não em relação aos do PSD (Durão Barroso e Santana Lopes).

     

          b)  “ O crescimento económico superou as expectativas”.

    Poi foi. A previsão de crescimento do governo, para 2006 era de 1,4%. Diz o governo que foi de 1,3. Portanto, se superou as expectativas, foi pela negativa. Novo conceito de “superação”. À atenção dos dicionaristas.

     

    c)      “Em 2006 foram criados 37.000 novos empregos… não chega para compensar os novos membros da população activa”.

    Partamos do princípio que a primeira afirmação é verdadeira. A segunda implica que a população activa, ou a querer ser activa, cresceu mais de 37.000 pessoas. Quantas? O Silva não sabe. E as que sairam do mercado? Os novos reformados, os mortos, etc.? Ninguém sabe. O Silva ainda menos. Ou seja, o úmero avançado quer dizer blá blá.  

     

    d)      “Quanto mais qualificado for alguém, mais possibilidades tem de emprego”.

    Compaginemos com os números dos serviços. Dizem estes que a maior incidência do desemprego jóvem é nos licenciados. Em que ficamos? A que qualificações se refere o Silva? Às dos trolhas?

     

    Para reflexão dos incautos.

     

    António Borges de Carvalho
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  • ALEIVOSIAS

    Dona Manuela vociferou aleivosias contra a proposta de baixa de impostos do seu próprio partido. Em vez de dizer que a baixa de impostos implica cortes na despeza pública de que o governo, evidentemente, é incapaz, resolve atacar os seus.

     

    É triste que uma senhora tão séria, tão competente, tão respeitada, ainda não tenha conseguido ultrapassar o trauma de não ter chegado a Primeiro Ministro quando o seu chefe foi para a Europa. Se acrescentarmos a isto que as sua palavras, normalmente, são tidas por reflectir o pensamento de SEPIIIRPPDAACS*, teremos um quadro aterrador quanto ao que nos está a acontecer.

     

    António Borges de Carvalho

     

     

    * Sua Excelência o Presidente da III República Portuguesa Professor Doutor Aníbal António Cavaco Silva.
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  • SOCRATOFILIA

    Os dois anos de socrapífio consulado têm sido comemorados com uma das mais extraordinárias crises de diarreia mediática de que tenho memória. Corre graxa pelas colunas dos jornais e das televisões, a ver quem consegue melhores graças do poderoso, do inigualável Pinto de Sousa (Sócrates). Chega a haver, imagine-se, quem diga e escreva que o homem veste bem! Veja-se onde chegámos!

    A oposição vai para a página oito, e está com muita sorte, que o poder é o poder, pois então!

     

    O homenageado desdobra-se, torna-se humano, joga ao bilas com os colegas, apaixona-se por uma senhora da SIC, confessa que de engenheiro pouco tem, informa que se casou com uma senhora que se chamava Fava, que só dançou com ela no dia do casamento e que se separou dela por causa do Euro 2004 (seria por falta de dança?), que foi fiscal de obras, que não sabia nada de aritmética mas foi professor de matemática, que andou às uvas, que acampou no adro de uma capela, que se dá com intelectuais da craveira do Fernando Tordo, que o pai era do PPD (se calhar é por isso que deitou o nome dele para o caixote do lixo).

     

    Os ministros dão entrevistas. No mesmo dia encontro – t’arrenego! -um deles (o mesmo) no Diário de Notícias e na SIC. As maravilhas socréfias envolvem-nos por todos os lados, nas capas das revistas, nos noticiários, por toda a parte. O carinho e a admiração que sentimos pelo senhor atinge cumes que só encontram paralelo (guardadas suaves distâncias, quiçá temporárias) na Coreia do Norte e em Cuba.

     

    Entretanto, o nosso bem amado líder é promovido a chefe de todas as polícias, a comandante de todas as guardas republicanas, a condotieri de todos os espiões, a guardião de todas as fronteiras. Não mais haverá discrepâncias, multiplicidades de critérios, divergências. Tudo será controlado pelo nosso supremo dirigente. Dentro em pouco, todos teremos o cartão universal de vigilância, onde as nossas mais íntimas e pessoais características ficarão, todas, de forma indelével e exacta, ao dispor da altíssima apreciação do nosso vero educador e pai político, para que possa, docemente, tomar conta dos nossos destinos e das nossas acções.

     

    Vivemos, ou não, no melhor dos mundos?

     

    António Borges de Carvalho
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  • IDEIAS TONTAS

    Numa entrevista publicitária dada por um ministro do governo socréfio ao Diário de Notícias, re-surge esta notável ideia: “defendemos a criação de círculos uninominais de candidatura, compensados por um círculo nacional”.

    Há anos que esta coisa vem fazendo caminho nas mentes privilegiadas dos nossos pensadores. Talvez valha a pena relembrar um textozinho que, em 2001, publiquei a este respeito (in, “O Presidente de Nenhum Português”, Borges de Carvalho, António, Publicações Europa-América).

     

     

    Os círculos uninominais

     

                Seja qual fôr o processo de eleição dos deputados, nas democracias representativas, verifica-se sempre a proeminência política e funcional de uma minoria e o apagamento da maioria dos eleitos em face do grande público.

                A crítica surge, inevitável, umas vezes bem intencionada, outras com objectivos de inspiração ou intenção totalitárias, outras ainda proveniente de comentadores mais ou menos mentecaptos. Os deputados não fazem nada, a sala do plenário está vazia, a maior parte dos fulanos só serve para se levantar e sentar nas votações, etc..

                É evidente que, em todos os parlamentos como em todos os grupos humanos, há quem se enquadre nestas apreciações. Mas, posso afirmá-lo sem qualquer rebuço de dúvida, trata-se de excepções que confirmam a regra. E a regra é a do trabalho, umas vezes mais árduo que qualificado, outras o inverso, muitas vezes trabalho ignorado, que não dá “caxas” nos jornais nem barulho na televisão, mas que não deixa por isso de ser trabalho, quantas vezes da melhor qualidade.

     

                Os backbenchers (os tais das filas de trás que só se sentam e se levantam quando é preciso) são, na maior parte dos casos, os chamados deputados locais, isto é, eleitos que assumem uma qualquer condição regional e que atribuem a si próprios a função de proteger os interesses lá da terra, em vez da de intervir nos grandes debates políticos e legislativos nacionais.

     

                Desde sempre, e em todos os parlamentos inorgânicos, seja a eleição feita por sufrágio proporcional, como entre nós, ou por sistema maioritário, como no Reino Unido, a natureza do mandato é nacional e não local. Mesmo os deputados eleitos por círculos uninominais (as constituencies britânicas) são representantes da universalidade da Nação, ou do Estado, e não do círculo que os elegeu. Aliás, de outra forma não poderia ser. É da própria natureza da Democracia que assim seja.

                Em boa doutrina, ou, dito de outra forma, maximalizando o conceito, legítimo não seria que os deputados se assumissem como meros representantes locais, ou que atribuíssem à defesa dos interesses da região a principal, senão única, finalidade da sua função.

                A divisão do universo eleitoral por círculos é um processo técnico que simplifica o acto eleitoral e não uma forma de “dividir” por círculos a representação nacional, tão una como única é a soberania que, no seu conjunto e na mais nobre das sedes, os deputados representam.

     

                No entanto, sabido é, como acima dizia, que uma substancial parte dos eleitos faz da representação regional o seu objectivo, ou porque não tem vocação política ou por que não lhe é dado, por limitações culturais, lançar-se noutros voos, ou ainda por questões de ordem eleitoral, cumprimento de promessas, garantia de recandidatura, etc.

                O grande público desconhece as intervenções produzidas, normalmente no chamado PAOD (período antes da ordem do dia) pelos deputados “locais”. Trata-se de discursos inflamados, prenhes de loas à sua região, a reivindicar melhoramentos, a queixar-se de favoritismos, a glorificar os heróicos portugueses de antanho originários lá do sítio. Quem assiste perguntará: o que é que este tipo quer?, é para isto que serve a Assembleia?

                A resposta é simples. O discurso do deputado “local” será publicado na primeira página do jornal do círculo (cujo director é amigo do deputado), aparecerá na folha da paróquia, será transmitido na rádio local e até, quem sabe, referido na homilia da missa no Domingo seguinte. O deputado “local” fará um vistaço, por causa de um discurso a que a Nação não teve acesso (nem teria para ela interesse de espécie nenhuma), mas que os seus conterrâneos apreciaram, pela positiva ou pela negativa, e que, se calhar, nos cafés do distrito, foi discutido apaixonadamente.

                A existência de deputados “de primeira” e deputados “de segunda” será um defeito, um capitis deminutio dos parlamentos, uma infeliz inevitabilidade, um fruto de uma lei eleitoral mal concebida. Serão os deputados “de segunda” uma excrescência, uma inutilidade cara, um elemento de desprestígio da instituição parlamentar. Talvez. Mas, se tentarmos olhar um pouco mais fundo, compreenderemos que não pode haver partidos sem estruturas locais, que muitos dos que muito trabalham politicamente na sua região se sentem no direito, se calhar com razão, à compensação de vir a ser eleitos por virtude desse mesmo trabalho, nos mais dos casos ignorado mas que mantem viva a chama da intervenção política e do interesse pelo quotidiano esforço que mantem os partidos políticos, como todos os seus defeitos, é certo, mas com a preciosíssima utilidade que advem de serem elementos do sistema democrático liberal, coisa que nunca existiu sem que partidos existissem.

                Os deputados backbenchers não estão, por o serem, a mais, nem a sua existência contribui para o desprestígio parlamentar ou para a menor qualidade dos seus trabalhos. E não é raro que algum deles acabe por se distinguir e até por vir a tomar, merecidamente, altas posições políticas.

     

                Procurei demonstrar que, ainda que um pouco à revelia do essencial da missão do deputado (a representação da soberania do povo e da generalidade dos cidadãos), uma parte importante deles se dedica a assuntos locais sem importância nacional, deixando para uma “primeira linha” as tarefas legislativas e fiscalizadoras que à instituição parlamentar competem. Tal não é, em boa doutrina, um bem, mas, na prática, acaba por não pôr em causa o funcionamento do sistema, nem ter efeitos perniciosos para a Democracia.

     

                No entanto, soe certa opinião alardear que os deputados actuam divorciados dos que os elegeram, que os eleitores nem sabem quem eles são e que, à boa maneira britânica, deviam os deputados passar a vida num escritoriozinho em Freixo de Espada à Cinta, a auscultar os anseios dos respectivos munícipes.

                A argumentação é fácil e dá sempre dividendos para quem não encara a Democracia Liberal (a única que existe) com grande entusiasmo. Partindo de uma noção completamente distorcida da natureza do mandato dos deputados, chega-se a uma sibilina condenação do sistema, por alegado “divórcio” entre eleitos e eleitores. Os eleitos não “ligam” aos eleitores, estes não se sentem representados… portanto o sistema não é bom porque não cumpre a mais sagrada das suas missões: representar “o povo”.

                É a partir de raciocínios deste tipo que se chega ao organicismo, à “democracia” piramidal e, porque não dizê-lo, a totalitarismos de vária ordem e inspiração.

                Entre nós, tal torcionarismo dos conceitos tem feito escola, sendo os próprios partidos democráticos quem aparece a defender alterações ao sistema nele inspirados, designadamente as iniciativas (que parece serem já imparáveis) para estabelecer um sistema eleitoral que consagre a existência de deputados “nacionais”, lado a lado com deputados “locais”. Em vez de considerar a existência, que a prática confirma, de deputados que, à revelia da natureza do mandato, se assumem como locais, o objectivo é mudar-lhes, à nascença, a natureza, mudando assim a natureza do próprio regima democrático.

                Pretende-se, para colmatar os malefícios do alegado divórcio entre representantes e representados, criar um sistema em que, à partida, os parlamentos serão constituídos por duas classes de membros: os que representam a Nação, e os que mais não fazem que ser mandatários de um circulozito qualquer. Se estendermos um pouco as consequências desta brilhante iniciativa, não tarda tenhamos, na mais elementar lógica das coisas, deputados com direito a dois votos e deputados com direito a um só, deputados com iniciativa legislativa nacional e deputados para portarias municipais ou regionais, etc. De facto, a que título é que um deputado “local” se pode arrogar o direito, por exemplo, de querer alterar o Código Civil, ou de, sobre matérias como essa, ter os mesmos direitos que um deputado eleito pela Nação inteira?

                A memória política é escassa, sobretudo num país cuja história recente ou não é de todo ensinada, ou é-o de forma marcadamente ideológica, ou cujo ensino não passa de lambuzadela mais ou menos acéfala. Talvez não seja, porém, inútil lembrar os defeitos eleitorais do constitucinalismo monárquico, aliás repetidos, tim-tim por tim-tim, pela primeira república, defeitos que consistiam, precisamente, em “localizar” a origem dos mandatos, de forma a fazer depender todo o sistema de formação da legitimidade nas variadas dialéticas, questiúnculas e interesses de natureza local, parcial e menor, e em, por consequência, transformar o parlamento num areópago de caciques ou de seus representantes, invertendo sem apelo toda a lógica da representação nacional e infectando de menores motivações a nobre arte de legislar.

                Foi por esse caminho que, na falta de um poder independente (o poder real), a primeira república depressa degenerou em ditadura, ditadura que viria, a fim de se perpetuar, a, com o maior dos cinismos, evitar a todo o custo que tal poder viesse a ser reestabelecido.

     

                As considerações de carácter histórico valem o que valem e não são propriamente o que está na moda. Não valerá, por isso, a pena nelas insistir.

                Mas talvez possa não ser dispiciendo que fique escrito, nem que a título de grito de alarme ou de desespero, que o sistema híbrido de eleição dos deputados põe irremediavelmente em causa a própria natureza do sistema democrático, ao atribuir diferentes legitimidades aos mandatados, ao criar “classes” entre eles, classes que não são fruto de uma praxis ou da natureza ou mentalidade individual dos eleitos, mas de handicaps originários e fatais, ao fundar dois parlamentos dentro do mesmo parlamento, como que na estulta pretensão de criar uma segunda câmara (defensável, em certas circunstâncias) resguardando-se da vergonha(?) de o fazer, numa atitude que, em relação a alguns, se pode atribuir a ignorância e a iliteracia políticas, mas que, quanto à maior parte, é fruto de demagogia barata, de oportunismo eleitoral, e de observância do que, circunstancialmente, se transformou em “politicamente correcto”.

     

                À tão propalada argumentação quanto à falta de “qualidade” do parlamento e dos seus membros deve responder-se dignificando corajosamente a instituição, procurando chamar a ela, por via dessa dignificação, aqueles que, por serviços prestados, competência pessoal ou talento político, melhor possam defender os interesses dos cidadãos, e jamais através de uma forçada “popularização”, inda por cima “localizada”, que, fatalmente, aproximará a assembleia daquelas que seria natural não querer ver ressurgir.

     

                Era preciso que, nestas matérias, e da parte da classe política e dos  leaders de opinião, uma noção clara e precisa do que é o regime democrático, servida por uma feroz intransigência no que se refere às condições básicas do seu funcionamento, se sobrepuzesse a considerações eleitorais, à cedência a movimentos de opinião mais ou menos mal informados, a argumentações fáceis e destituídas de sentido das consequências, bem como a essa catastrófica e quase criminosa invenção do nosso tempo que, sob a capa da “correcção”, não mais é que pura e simples cobardia perante a moda, a circunstância e a demagogia.

                O processo técnico (a divisão por círculos, uninominais ou não, o sistema maioritário ou proporcional) de eleição dos membros do parlamento não tem a ver com a natureza do mandato. Esse, para que haja Democracia e para que o sistema tenha condições para funcionar, não pode deixar de ser, sempre, nacional. O sistema que temos (o proporcional), por imperfeito que seja, tem demonstrado satisfatórias virtualidades de funcionamento e de representatividade.

     

                Admita-se que alguém o pretenda aperfeiçoar. Admita-se, até, que, por absurdo, alguém possa defender o fim da proporcionalidade, a eleição geral por círculos uninominais, o sufrágio maioritário em todo o país. O que não é admissível, e constitui, para além de um crime contra a Democracia um atentado à inteligência, é essa desgraçada iniciativa, com justificações de pacotilha, de hibridificar o sistema, condenando-o a uma morte inevitável e a um ridículo sem nome.

     

    António Borges de Carvalho
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  • JOGOS PERIGOSOS

    Está por descobrir a forma de sujeitar os militares, enquanto tal, à mera lei civil. O assunto tem feito correr rios de tinta, multiplicando-se os teóricos e as teorias.

    Às vezes (quase sempre) o senso comum contribui mais para resolver os problemas do que as elocubrações dos académicos e as tiradas dos políticos e dos juízes. É o caso, neste caso.

    As instituições militares, dada a sua função, sempre tiveram regras de funcionamento especiais. Aceitá-las, é lógico pensar, é condição sine qua non para nelas se alistar e para delas, e nelas, viver. Está por provar que seja possível um corpo militar subsistir, enquanto tal, se se sujeitar à lei comum. Pelo contrário, está provado que jamais corpo militar algum subsistiu, enquanto tal, fazendo tábua rasa do corpo de normas que lhe são próprias.

    Um estranho fenómeno tem acontecido em Portugal. Não sei se noutros países também. Ao mesmo tempo que a conscrição acaba, os militares, em vez de se tornarem mais disciplinados (seria de pensar que quem "contrata" uma prestação de serviço cujas regras conhece, está mais disposto a aceitá-las do que quem a elas é obrigatoriamente sujeito), passam a reivindicar direitos e prerrogativas impróprias da instituição em que se alistaram.

    A isto vem somar-se o "civilismo" dos poderes políticos, hesitantes em ser restritivos nestas matérias. Permitem-se os sindicatos (chamem-lhes o que quiserem) as manifestações (chamem-lhes passeios), as reuniões (ilegais mas "autorizadas").

    Quando, a esta atmosfera de permissividade, se junta o justicialismo da moda, temos reunidas as condições ideais para acabar com as Forças Armadas enquanto tal.

    Uma coisa, ainda que errada, é abolir os tribunais militares. Outra, muito mais grave, é que os agentes da justiça ajam como se não houvesse regras próprias e especiais para os militares, isto é, ignorando-as e substituindo-as pela lei civil.

    Não será com a introdução de juízes militares nos tribumais civis – uma espécie de observadores especializados, ou adjuntos "técnicos" dos juízes comuns – que se resolverá o problema, mas obrigando os juízes civis a aplicar a lei militar aos militares enquanto tal.

    Há anos e anos que cada governo, cada ministro, promete re-estruturações das Forças Armadas. Parece, no entanto, que a grande re-estruturação em marcha e, em grande parte, já feita, é a da abdicação, por parte do poder político (e do judicial) em relação a conceitos que, ainda que elementares, não podem deixar de integrar a definição daquilo que, alegadamente, se quer re-estruturar.

     

    António Borges de Carvalho
    Sem comentários em JOGOS PERIGOSOS