O afã jornalístico à volta das eleições autárquicas, talvez por causa do fundamentalismo bacoco da chamada Comissão Nacional de Eleições, é, desta feita, muito mais intenso que habitualmente. Muito bem.
Ontem, o DN “ouviu” um leque de distintas personalidades, costumeiras mas, em geral, sérias e supostamente sabedoras, sobre o poder autárquico e os seus problemas: um membro do governo, vários ex-presidentes de câmara, um ex-juiz, um ex-polícia especializado e um ex-vereador doutorado em documentada maledicência. Muito interessante.
Todos eles se debruçaram sobre o chamado problema da corrupção, suas causas, efeitos e defeitos. A culpa é disto, daquilo e daqueloutro. Muito esclarecedor e, se excluirmos o “representante” do PC, para quem a culpa é das políticas “neoliberais”, todos fizeram observações úteis para o respeitável público. O IRRITADO gostou.
No entanto,nenhum deles referiu a maior de todas as causas da corrupção nas autarquias: a burocracia que impera por toda a parte. A que se deve a burocracia? Ninguém falou no assunto.
A burocracia é, por um lado, fruto da “mentalidade” dos funcionários: quanto mais dificuldades causar mais “justifico” a minha função e o meu salário.
Mais importante que isso é a regulamentarite aguda que transforma as câmaras em autênticos labirintos, que sustenta inúmeras entidades parasitas, que obriga o cidadão a andar de herodes para pilatos por causa das coisas mais simples. Neste labirinto, entre muita honestidade, impera a gorgeta, hoje conhecida por corrupção.
Haverá algum dos distintos opinantes do DN que não tenha, por uma vez que seja, dado umas massas ao contínuo, ao administrativo, ao engenheiro, ao arquitecto, ao vereador, seja a quem for que tenha o poder de levar o processo do primeiro andar para o terceiro, de pegar nos papéis que estão por baixo e pô-los por cima, de dar a volta ao IPPAR, à Certiel, ao ISQ, ao tipo da compatibilidade energética, ao do “ambiente”, ao diabo a quatro? Duvido, eu e toda a gente.
Aqui há uns anos, um ministro, salvo erro Joaquim Ferreira do Amaral, teve brilhante ideia de criar o deferimento tácito. Se a câmara não respondia dentro de determinado prazo, o assunto ficava resolvido. Ficava? Um ova. É que as câmaras, para cumprir as leis, outras que não a do deferimento tácito, nunca passaram uma licença com base nele. Ou seja, o cidadão ficava exactamente na mesma, e tinha que entrar na via crucis como se nada tivesse sido despachado.
O inigualável Costa lançou, há vários anos, em Lisboa, uma coisa que se chamava “simplis”. Até hoje, ainda ninguém deu por isso, antes pelo contrário. Simplicidade é uma coisa desconhecida na CML.
Não se pense que a corrupção é um exclusivo dos grandes decisores, dos que têm “jurisdição” sobre os PDMs, as RENs, as RANs e outras martingalas destinadas a dar cabo da vida aos cidadãos e às empresas, tudo devidamente alterável e ultrapassável se houver boas razões ou “boas vontades” para tal. Nem pó.
A corrupção é o sistema. Toda a gente sabe e toda a gente cala. Porque, se não for com gorgetas, como é que se resolve os problemas? Talvez dez anos depois, pagas que sejam trezentas entidades, se calhar, no seu conjunto, mais caras que umas gorgetas dadas no momento certo à pessoa certa. As pessoas defendem-se e, porque se defendem, calam. E não condenam quem, através do sistema, leva mais uns euros para casa.
O que está na origem do sistema? Os regulamentos, as entidades, as autoridades, os institutos, os labirintos administrativos e burocráticos, todos “inultrapassáveis”, caríssimos, parasitários. É tão complicado fazer uma obra de xaxa como um mega loteamento, as mesmas portas onde bater, os mesmos regulamentos, as mesmas dores de cabeça. Quem mais sofre é cidadão comum, que não tem arquitectos, nem engenheiros, nem juristas, nem “especialistas” por conta. O cidadão é sempre quem mais sofre.
Em vez de se revoltar contra as causas daquilo a que chamam corrupção – em liguagem macaca “gentilezas propiciatórias” – os senhores do DN falam na perseguição das consequências, falam em transparência como se a essência de tudo isto não fosse a opacidade, a começar pela opacidade maquiavélica dos regulamentos e a acabar na opacidade do segredo de quem dá e de quem recebe.
Uma boa reforma do Estado devia começar por aqui: simplificar, simplificar, simplificar; responsabilizar, responsabilizar, responsabilizar.
É claro que milhares de pessoas iriam ficar no desemprego, ou eventualmente ser levadas a fazer algo de útil. As corporações reagiriam, indignadas. Haveria providências cautelares, queixas aos tribunais, ao constitucional (o tribunal da moda), à UE, etc., haveria indignadíssimas manifestações, discursatas da esquerda, moções de censura, um nunca acabar de “luta”.
O país, mais tarde ou mais cedo, agradeceria.
19.9.13
António Borges de Carvalho
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