Diz-se que o Tribunal Constitucional é um órgão de soberania de carácter jurídico e independente. Dizem os seus detractores, como o IRRITADO, que a coisa, na sua versão actual, nada tem de jurídico nem de independente.
Talvez para esclarecer as dúvidas que estas antagónicas opiniões possam suscitar, o respectivo Presidente, um senhor da barbas que gosta muito de jornalistas e de galarim, veio esclarecer as massas sobre quem tem razão.
Começa por dizer que aquilo os famosos “direitos sociais” têm a mesma natureza que os outros, a que chama “de liberdade”. Uma vez que são iguais, o Estado tem obrigação de os proteger da mesma maneira. Isto é, o facto de o IRRITADO ter o direito de escrever as suas opiniões e de ser sócio do Carcavelinhos, coisa que só depende dele e do Carcavelinhos, tem exactamente a mesma natureza que o direito de custar ao Estado – quer dizer, aos outros – tudo o que o o senhor Presidente acha que deve custar, mesmo que o Estado – ou os outros – não tenha dinheiro para pagar. Nesta ordem de ideias, o homem acha, desculpando-se com a Constituição, que tais direitos “reforçam a estrutura(?) da liberdade”. Assim, opina que tais “direitos”, os sociais, equiparados aos outros, impõem um compromisso político com a garantia desses direitos.
Aqui temos o esclarecido pensamento dess’alta figura pública, que se desculpa da equiparação do que não é equiparável com… a Constituução.
O IRRITADO, como é patente para quem o lê, não gosta da Constituição, acha que ela é irreformável e que devia, não ser revista, mas substituída por outra, sem outra ideologia que não fosse a do cumprimento das regras básicas da democracia. Mas acha (tem a certeza) que, com todos os seus defeitos, se a Constituição fosse lida por outrem que não este senhor, nela se encontraria o suficiente para ir ao encontro dos nossos problemas e necessidades, isto é, para, hierarquizando prioridades, se chegar a conclusões contrárias àquelas a que o TC usa chegar. Já foi assim em tempos, mas… nesses tempos o primeiro-ministro era o Mário Soares…, o que leva a que a jurisprudência herdada seja, hoje, simplesmente metida no caixote.
Donde se conclui que as opiniões do senhor Presidente são tão jurídicas como as do Jerónimo, isto é, são exclusivamente políticas, destinadas a fazer política e a, ilegítima e abusivamente, transformar o TC, materialmente, num mero partido da oposição, só que mais poderoso que os demais.
24.5.14
António Borges de Carvalho
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