IRRITADO

O que se sabe do assunto é simples, mas complicado.

Há uma carga de anos construíu-se, em Viana do Castelo, um prédio com uma carga de andares. Foi posto à venda. Largo número de cidadãos compraram andares e alugaram-nos ou foram para lá viver. Até aqui, tudo normal. Presume-se que a obra estava devidamente licenciada – ou não poderia ser comercializada. Mas acontece que fora implantada, mercê de devida licença camarária, sem respeito pela paisagem urbana e natural envolvente. Não é exemplo único: lembrem-se, por exemplo, do mamarracho, completamente desenquadrado, que surgiu em Cascais, no sítio de outro, o hotel Estoril Sol. O mamarracho lá está, a atirar-se, orgulhoso, à cara de cada um, atestando os altos critérios desse grande autarca que foi António Capucho.

O prédio de Viana não é feio nem bonito, é coisa comum, nada de especial a assinalar a não ser a localização, sem ponta, bem visível, de lógica urbanística. Coisa sem remédio, como o do Estoril. Mas…

Anos passados, os poderosos “estetas” oficiais embirraram com ele. A tal ponto que decidiram demoli-lo, a bem da beleza da cidade. É claro que as pessoas que lá moravam não gostaram da ideia. Anos e anos levaram os estetas, a câmara, os tribunais, os jornais, o diabo, a convencer as pessoas a pôr-se dali para fora, dando lugar ao camartelo municipal. Umas acabaram por chegar a acordo com as brilhantes autoridades, julga-se que indemnizadas a contento, ou realojadas dignamente. Outras não. Há quem alegue que a indemnização oferecida era ridícula, há quem ache que comprou a sua casa, naquele sítio, com aquela vista, pagou, é a sua casa, lá vive a e ninguém tem o direito de lha tirar. Só que as autoridades não são de modas: em vez de chegar a acordo, por caro que fosse, decidem a expulsão.

Como? Aqui é que está o busilis, se é que não há outros do ponto de vista legal. É que os manda-chuva lá do sítio resolveram privar as pessoas de quaisquer meios de sobrevivência. Assim, como matar um câo à fome. Imperialmente, cortaram a água, a electricidade, as comunicações fixas, acabaram com os elevadores, só faltando, que se saiba, entupir os esgotos. O tiranete em funções ameaça com processos-crime e outras martingalas. A polícia, às ordens da lei (que lei?), impede a entrada seja a quem for.

Até quando? Até que as pessoas morram de porcaria acumulada, ou de fome, ou de desespero, por terem decidido defender o que é seu.

Não sei nem me interessa quem, do ponto de vista jurídico, terá razão. Sei que não há lei nenhuma que legitime os meios que o poder vem usando para privar as pessoas de um direito cem por cento legítimo, ou que tenha deixado de ser legítimo por imposição do poder. Aliás, foi esse poder que legitimou a construção do que, agora, acha estéticamente inaceitável.

Quem acode?

28.6.19