IRRITADO

Se eu tivesse massa que se visse, se calhar punha-a a bom recato num paraíso fiscal.

Não sei ao certo como se faz, mas, diz-se por aí, parece que devo informar o Banco de Portugal. Depois, a massa é exportada, e fico obrigado a incluir os respectivos rendimentos na minha folha de impostos.

Tudo legal, legítimo, a circulação de capitais é livre, os paraísos fiscais são oficialmente reconhecidos como tal, etc.. Ter lá dinheiro não é crime, nem contra-ordenação, nem ilegalidade, nada disso. A coisa capta capitais e é rentável para os países a têm. Até aqui, tudo bem.

Imaginemos que, por exemplo na UE, a luta contra a existência dos paraísos fiscais chegava a bom termo. Chegava, mas acabava a chamada livre circulação de capitais. A União, ao acabar com a coisa prejudicava-se brutalmente em relação a terceiros. A abolição só faria sentido se fosse universal, impossibilidade que não carece de demonstração.

Nesta ordem de ideias, o que está mal é a série interminável de ilegalidades e/ou crimes fiscais que a existência dos paraísos proporcina.  O que está mal é a sua permeabilidade a capitais duvidosos, de proveniência ilegítima ou criminosa, bem como as fugas ao fisco que lhes podem estar facilmente associadas. Donde, na impossibilidade prática, ou até inconveniente, de acabar com os paraísos fiscais, o que terá que ser revisto é a fiscalização de tais abusos, o obrigatório registo dos capitais nos países de origem, a verificação da legitimidade da sua proveniência, etc.. Não será fácil, mas é fazível.

Tratar do problema não é compatível com as parangonas ideológicas, as politiquices baratas e as sanhas persecutórias que por aí vicejam, mas a urgência de tratar do problema com eficácia, isto é, com a frieza técnica, jurídica e jurisdicional que, essa sim, pode ser objecto de algumas decisões de natureza global.

O que se passa, independentemente da sua eventual utilidade, é o contrário. A chamada “investigação jornalística internacional” é a negação de uma série de princípios universais e seculares (a inviolabilidade da correspondência, o respeito pela privacidade…) cujo observância deixou de ser considerada um valor. A tal “investigação” não tem a ver com a denúncia de criminosos, mas com o lançamento de um anátema universal que cobre criminosos e cidadãos sem mácula, metendo todos no mesmo saco. Não se denuncia que o senhor A escondeu dinheiro de corrupta proveniência, que o senhoe B pôs a bom recato dinheiros do comércio de droga, de venda de virgens ou de outras condenáveis origens. Não se denuncia o senhor C, que se “esqueceu” de declarar redimentos. São milhões de documentos roubados que põem em causa tanto o legítimo como o ilegítimo, o são e o podre, o mau e o bom. Assim, indescriminadamente.

Além disso, a própria natureza da denúncia vai no sentido da sua ineficácia, o que já aconteceu com várias iniciativas similares (o uiquiliques ou as histórias do senhor Snowden, por exemplo) que, ou já cairam no esquecimento, ou foram de uma ineficácia gritante. O crime destas investigações generalizadoras acaba por não compensar, mesmo que mascarado com altos objectivos e servido por universais trombones.

Talvez esta história tenha alguma utilidade, isto é, sirva para denunciar o laxismo político, policial e judicial grassante na matéria. As autoridades constituídas são capazes de perseguir e condenar o conteúdo de um hamburger ou a qualidade de um dentífrico, mas metem a cabeça na areia do “desconhecimento” em relação a muita coisa em relação à qual deveriam estar a pau.  

7.4.16