IRRITADO

Muito se fala das “pressões” sobre o Tribunal Constitucional. Pressões que, substancialmente, se limitam a dizer quais as previsíveis consequências dos chumbos em que tal organização é especialista.

E as outras? As pressões, muito mais abundantes, tonitruantes  e corrosivas, dos que querem à força que o Tribunal chumbe tudo e mais alguma coisa. Não são pressões?

Como em tudo nesta vida, a esquerda, dona e senhora da razão e da verdade, acha que as “pressões” da direita são ilegítimas, as da esquerda nem sequer são pressões. É o costume. A “democracia” de esquerda é o que é, e não há volta a dar.

Dizem que é a Constituição que manda, que é preciso respeitar a Constituição, desde que ela diga o que lhes convém. E o que lhes convém é a defesa dos “direitos” sociais (que não são direitos propriamente ditos), mesmo que não haja dinheiro para os pagar. De facto, a Constituição reza uma enorme quantidade de barbaridades a este respeito, e há que respeitá-las. Mas também diz:   Artigo 18º, 2. A lei só pode restringir os direitos, liberdades e garantias nos casos expressamente previstos na Constituição, devendo as restrições limitar-se ao necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos.

Expiquem-me porque há-de o TC utilizar as barbaridades e não esta, ou outras, tão simples disposições. Expliquem-me como é que, sendo unânime a opinião que postula o estado de emergência – sem precisar de ir à procura dele à Constituição – não há-de o TC reconhecê-lo. Expliquem-me com que fundamendo ético se pode interpretar a Constituição ojectivamente contra o interesse do país, fazendo-o como se estivéssemos num período abslotamente normal da nossa vida colectiva, como se não devêssemos nada a ninguém, como se não tivéssemos a troica à perna, como se houvesse alternativas com pés para andar, como se o governo não fosse legítimo, como se a política fosse do Tribunal e não do Parlamento. Expliquem-me o que é mais importante: o “respeito” em relação a uma data de princípios, alguns de que nem a Constituição se lembrou, inventados à pressão, ou o princípio do superior interesse do país, neste momento consubstanciado pela necessidade de chegar ao “fim da troica” com alguma hipótese de poder começar alguma coisa que se veja?

Não expliquem. Está explicado. Toda a gente percebe. Só que, apesar de perceber, há os que apostam na terra queimada e os que tudo jogam para chegar ao poder, nem que para isso seja preciso dar cabo do que resta.

8.11.13

António Borges de Carvalho