Tem meio mundo, à esquerda e à direita, andado a criticar o PM por causa das suas opiniões sobre o Tribunal Constitucional.
Que disse o homem, que tanta tinta e tanta lábia tem feito gastar?
Basicamente três coisas:
a) que o TC fez uma apreciação restritiva das normas constitucionais;
b) que teve falta de bom senso;
c) que, mesmo com esta Constituição, seria possível tomar a decisão oposta.
Todas as afirmações do PM são rigorosamente verdadeiras, e demasiado caridosas. Porque, se o PM tivesse dito o que o TC merecia:
a) Não falaria de interpretação restritiva da Constituição, mas de puro recurso à ideologia socialista, e de forma tão assanhada que até inventou princípios que nem sequer lá estão;
b) Não falaria de falta de bom senso, mas de ausência de qualquer consideração pela situação do país e dos cidadãos;
c) Não diria que, mesmo com esta Constituição, os juízes podiam ter resolvido o problema em vez de arranjar outro maior (vamos ter de pagar de forma mais dolorosa), isto sem prejuízo de a Constituição precisar de limpa da obrigatoriedade do socialismo.
O PM foi, assim, muito mais “macio” que o que o TC merecia.
No tempo do camarada Soares, com o FMI no Terreiro do Paço, o TC aprovou medidas de natureza semelhante (até um imposto retroactivo passou!), porque a situação do país assim o impunha.
Agora, é diferente. Como o IRRITADO não se tem cansado de afirmar, o TC instalou-se na chefia da oposição de esquerda, e de lá parece não querer sair.
Com que legitimidade?
Só mais uma pequena observação. Desde quando, desde onde, é que as sentenças dos tribunais, sejam eles quais forem, não podem ou não devem ser criticadas? Desde quando, desde onde é que um órgão de soberania está impedido de criticar outro órgão de soberania? Quando? Onde? Quem?
Os defensores acérrimos do TC que por aí vicejam, à esquerda e à direita, deviam começar por responder a estas questões.
1.9.13
António Borges de Carvalho
Deixe um comentário