Rezam os manuais que o primeiro de todos os intérpretes da lei é o legislador que a produziu. Todos os dias há despachos interpretativos, circulares de esclarecimento, etc. Quando há dúvidas quanto ao sentido de uma norma, compete antes de mais a quem a fez esclarecer o seu sentido.
Anda a Nação em fungas com a história do de e do da. Está toda a gente já consciente que é da, não de, como por gralha ou malandrice foi publicado. Há quem diga que tanto faz haver limite de mandatos de presidentes da câmara ou de câmara. Há quem diga tudo e o seu contrário.
Grande problema nacional!
Perante isto, pensaria o Zé que devia ser o Parlamento a esclarecer a coisa. A lei foi de iniciativa do PS e do seu “governo”, aprovada na assembleia nos termos constitucionais aplicáveis. Pareceria pois que, havendo no parlamento gente normal, esta deveria apressar-se a esclarecer o assunto. Mas o PS recusa-se a colaborar, como se recusa a discutir tudo o que não seja politiquice barata, traquinices de oposição ou bota abaixo pelo bota abaixo. Para coisas sérias, a indisponibilidade do PS é total e permanente.
Para cúmulo, os tribunais já começaram a aceitar acções contra candidaturas, em vez de as recusar por improcedentes, ou por considerar outra a instância competente na matéria. A desgraçada confusão em que esta história vai dar não tem descrição, mas é previsível. Mais um favor que o país fica a dever ao Partido Socialista.
Para o IRRITADO, é rigorosamente indiferente que os presidentes das câmaras tenham ou deixem de ter limites de mandatos, é rigorosamente indiferente que o senhor Menezes se candidate ou deixe de se candidatar no Porto, que o senhor Seara se candidate ou deixe de se candidatar em Lisboa , ou que uns tipos de outros partidos façam ou deixem de fazer o mesmo noutros lados.
Mas já não é nada indiferente que o legislador não queira interpretar a lei que fez, não porque não possa – ou não deva – mas porque um partido parlamentar o impede, por cobardia ou traição ao regime democrático e “transparente” de que diz ser adepto. Acima de tudo, pela mais ordinária das partidarites.
Meteria dó, se não metesse nojo.
25.2.13
António Borges de Carvalho
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