Como o IRRITADO teve ocasião de prever, com desgraçada razão, o meritíssimo presidente do TC fez a selecção com a devida eficácia, com mais eficácia até do que o IRRITADO pensava.
E a procissão ainda vai no adro. Dentro de dias virá a decisão sobre os autarcas. Ou muito me engano, ou as contas dos meritíssimos vão ser feitas como segue. Quem é mais prejudicado se a decisão de não os deixar concorrer? A direita ou a esquerda? Se é a direita, então, pumba! E daí, dirá alguém mais preocupado com os “direitos” da esquerda, é facto que o PC também vai ter os seus problemas. Por isso, talvez o melhor seja auscultá-lo, a fim de não haver prejuízos de maior… quid juris? Uma batata difícil de “dijurir” não é?
Para já, a filosofia constitucional, como interpretada pelos meritíssimos, impõe uma coisa verdadeiramente extraordinária: a “segurança” do emprego público, coisa incompatível com a lei do governo, entendida a tal segurança como o “direito” ao emprego vitalício. Ora a natureza de qualquer relação contratual implica um começo e um fim, estabelecendo condições para uma e outra coisa. Até os contratos mais “blindados”, como, por exemplo, o casamento, têm salvaguardado o direito ao fim, no caso ao divórcio. A natureza do emprego é a precariedade, não a “segurança” como TC a entende, ou seja, como a esquerda diz entender.
Se, em termos de princípio, se põe as coisas de pernas para o ar, nada de positivo daí sairá. Uma coisa é reconhecer aos empregados o direito a recorrer dos despedimentos, outra é consagrar o emprego para a vida, seja na pública seja na privada.
É evidente que o TC outra coisa não faz senão política. Porque se quisesse encontrava na Constituição argumentos para decidir ao contrário. Se não encontra é porque não quer. O que faz é política. Por outras palavras, gosta tanto deste governo como o Jerónimo.
Se não temos moeda, a solução é a desvalorização salarial. O Mário Soares, com toques cambiais, desvalorizou os salários em 30 ou 40 por cento. Coisa que o actual governo não fez, nem nada que se pareça. Mas que, de uma forma ou de outra, acabará por acontecer, quer se queira quer não. Já está a acontecer. Toda a gente sabe isso, só que há quem pense, por pura cegueira ideológica, por inconsciência ou por ignorância, que há outras saídas. O que é, manifestamente, o caso do TC: os “despedimentos” na função pública outra coisa não são que uma das formas da tal desvalorização.
Enfim, estamos metidos numa camisa de onze varas. Ela, a Constituição, aí está ela, quando interpretada formal e restritivamente, continua a criar as varas. O TC, aí está ele, fornece o colete, via oposicionismo primário.
A fechar esta coisa, uma palavra mais ou menos cómica. O chefe da oposição, inamovível, indiscutível, principesco, poderosíssimo, sem nada nem ninguém que se lhe possa opor, imune a recursos, “pressões” ou críticas, fez uma figura do mais ridículo que se possa imaginar: tentar justificar a selecção, as férias, os privilégios. Foi de partir a moca. O “deus” a meter os pés pelas mãos por causa das férias do “anjos”. Quanto mais alto se sobe de mais alto se cai, não é?
29.8.13
António Borges de Carvalho
Deixe um comentário