As chamadas leis quadro costumam ter o efeitos dos raminhos de salsa. Fazem-se para estabelecer princípios vários, mas os seus efeitos são, normalmente, para esquecer. Para ter algum efeito prático, ou aplicabilidade, precisam regulamentações várias, as quais ou nunca verão a luz do dia ou serão rapidamentes esquecidas.
Atravessamos agora um período em que as pessoas andam a ser entretidas com magnas discussões sobre uma tal nova Lei de Bases da Saúde, como se de tal coisa viesse a resultar mais saúde para cada um.
A geringonça inventou uma comissão destinada apresentar uma proposta. A chefe de tal comissão, dona Maria de Belém, apesar de socialista e após aturados trabalhos, deu à luz a um projecto com pés e cabeça. Parece que era coisa moderada, ou moderada demais para agradar às esquerdoidas e ao PC. Mas… azar, o ministro da saúde gostava. Há quem diga, julgo que com toda a razão, que foi por isso sem demora mandado para casa. E também foi por isso que o substituiram por uma senhora perita em declarações tolas e disparates vários, mas de indiscutível e largamente declarada fidelidade à ideologia. Cumpriu a primeira missão de que a geringonça a encarregara: meter no caixote o trabalho da comissão, e condenar dona Maria de Belém ao mais fatal ostracismo: jamais lhe deu qualquer satisfação e até excluiu a sua presença de uma sessão de propaganda que organizou sobre o assunto.
O CEO da geringonça, um certo Costa, rejubilou e resolveu avançar com a lei da tonta.
Entretanto, o senhor de Belém, achando que uma dava uma abébia aos que o acusam de ser chairman da geringonça, que mostrava a sua independência e que fazia pirraça ao PS, resolveu declarar que não promulgaria uma lei da saúde que não fosse objecto de acordo alargado das forças políticas. Queria com isto dizer – pelo menos é o que consta entre os sabichões de serviço – que exigia a sua aceitação pelo PSD/Rio e pelo CDS/PP.
Teve a resposta que, dir-se-á, merecia. O chamado primeiro-ministro saltou-lhe em cima e declarou que a lei passaria como os votos que calhasse, isto é, que não só se está marimbando para o que diz o senhor de Belém como dispõe de maioria para fazer passar o que lhe apetecer sem precisar seja de quem for.
Esclareça-se um ponto que tudo explica: a controvérsia é sobre a situação em que, por causa de tal lei, ficará a saúde privada e a nossa possibilidade de a ela recorrer. É aqui que bate o ponto. A maioria de esquerda borrifa nisso, para ela o que importa é impor a saúde pública a todos os cidadãos, sejam quais forem as opções de cada um. A saúde privada, ou a gestão privada da saúde pública, mesmo que funcionem bem, mesmo dando lucros ou poupando despesas ao Estado, são para acabar. Algo me diz (não é preciso ser muito esperto) que até a ADSE, que tem características de saúde privada, é para acabar, havendo já disso vários sinais. Depois das eleições, veremos. O fim da ADSE, para já, não. Podia afastar eleitores…
E é nisto que se vive. Importante é “socializar”, alargar o poder socialista seja a que custo social e humano for.
O húngaro Orban é, com razão, acusado de “fascismo”, ou de falta de respeito pelos princípios da UE. Costa não. É que a UE ainda não se meteu em temas de saúde. Se o fizesse, a geringonça metia o rabo entre as pernas, como costuma fazer sob as ordens do Centeno.
23.3.19
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