“se e quando se confirmar que há responsabilidade objectiva do Estado, utilizaremos esquema expedito de indemnização”
Esta douta declaração foi proferida pela criatura que ocupa, em Portugal, o lugar de primeiro-ministro.
Há que tirar as concusões mais óbvias:
- A tal criatura acha que o Estado não tem responsbilidade nenhuma nos 64 mortos nos incêndios;
- Mas, se, por acaso, alguém vier a alegar, ou demonstrar, que o Estado tem responsabilidade, então que não seja uma responsabilidade qualquer: terá que ser “responsabilidade objectiva”;
- Para tal criatura, os bombeiros profissionais não são do Estado, a Protecção Civil não é do Estado, a GNR não é do Estado, o Siresp não é do Estado, etc. por aí fora, o Estado e, por maioria de razão, ele, seu responsável máximo, não têm qualquer responsabilidade, ainda menos “objectiva”, queira isso dizer o que queira;
- Não se verificando a responsabilidade objectiva do Estado, ou seja, da criatura, então as indemnizações serão pagas pelos “responsáveis objectivos”, isto é, pelos bombeiros, os soldados, a mulher de limpeza, ou seja lá quem for, tudo menos a criatura, que não tem qualquer responsabilidade, seja ela objectiva, subjectiva, implícita, explícita, moral, social, económica, ou seja lá ela o que for.
Bem podem os lesados, os enlutados, os órfãos, as viúvas, os prejudicados da mais diversa natureza ficar sentados à espera da responsabilidade objectiva do Estado, coisa que, mesmo que demonstrada, jamais terá seja o que for a ver com o Dr. António Costa.
29.6.17
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