Segundo o novidireito nacional, os autarcas deixam de ser responsáveis pelas asneiras que cometem. É o que reza uma lei aprovada no parlamento de esquerda, com a vergonhosa abstenção do PSD. Tal lei estabelece, preto no branco, que os autarcas (todos eles) não têm que se preocupar com minhoquices financeiras: se os técnicos lá da chafarica emitirem parecer favorável a qualquer porcaria, os eleitos podem aprová-la, e ninguém lhes poderá ir à perna por causa do dinheiro mal gasto. Segundo a nova lei, são inimputáveis, irresponsáveis, se houver azar assobiam para o ar e acabou-se.
Assim: o presidente da câmara, ou da junta, chama um “técnico” e diz: ó pá, faz-me aí um parecer favorável à construção de um estádio olímpico. O “técnico” procede em conformidade. O estádio é construído. Um gigantesco buraco financeiro se abre. Responsável? Não há, e ninguém tem nada com isso.
Parece que tanto o Tribunal de Contas como a PGR se revoltaram contra esta mirabolante história, e deram escrita opinião contrária aos ditames do novidireito.
Que interessa? Nada. Vêm aí eleições autárquicas e há que preparar o terreno, nem que para tal seja preciso pisar umas coisitas de pormenor, não é?
18.12.16
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