Anda tudo muito espantado porque o primeiro-ministro não quer um referendo sobre o tratado. Multiplicam-se os protestos dos partidos comunistas, do CDS e de um sem número de intelectuais e outros nacional-bempensantes. Ainda ontem vi a dona Joana Amaral Dias (afinal não é tão gira como me tinham dito) a misturar alhos com bugalhos, na ânsia quase histérica, acho eu, de arranjar uns tempos de antena para o BE, dado o relativo apagamento do senhor Louça nos últimos tempos. O ilustre professor Barreto está na mesma, perorando sobre a “perda de direitos” do país perante o directório dos grandes. Ele sabe, porque é inteligente e sábio, que isto não é verdade. O tratado, pelo contrário, obriga os grandes a precisar dos votos dos pequenos, coisa em que, com o tratado de Nice, borrifavam ostensivamente. A verdade é que ninguém sabe como é que a coisa vai, ao certo, funcionar. O que se sabe é que passa a haver um método, e que, se a coisa, sem ele, funcionava minimamente a 15, de certeza não funcionará a 27 ou mais.
Em resumo, quem é contra o tratado é a favor do referendo, quem é a favor do tratado é contra o referendo. Ponto final.
Há aqui três espécies de questões.
A primeira, de que ninguém fala, é a da legitimidade do referendo. Embora usado em muitos regimes democráticos, o referendo é um instrumento perigoso. Primeiro, porque serve para retirar aos eleitos a responsabilidade política dos seus actos. Segundo, porque é, e tem sido ao longo da história, o instrumento ideal dos tiranos para, em momentos de “excitação” da opinião pública, levar os eleitores a tomar decisões que se vêm a tornar irreversíveis “por vontade do povo” e que acabam por servir de justificação jurídica para todas as atrocidades, políticas e não só. Parece evidente, e só não o vê quem não quer, que há questões que os cidadãos jamais terão elementos para julgar, e que devem, mais que não seja por isso, manter-se na responsabilidade dos governos e dos parlamentos, a fim de que o julgamento popular seja feito através dos resultados e não dos textos, em eleições. Não antes. O referendo amarra as pessoas e os regimes a decisões que muito dificilmente poderão ser infirmadas se tiverem por base uma consulta referendária. No caso deste tratado, por exemplo, uma aprovação referendária implicaria a ilegitimidade de qualquer alteração posterior, caso esta não fosse objecto de referendo. Pois se “o Povo” tinha aprovado uma determinada versão, com que legitimidade viria o parlamento ou o governo a aceitar aquilo que a alterasse? É assim que uma consulta referendária a um tratado internacional é sempre, não uma forma de aferir a vontade da maioria dos eleitores, mas uma maneira ínvia e demagógica de amarrar a sua vontade futura, impedindo ou dificultando a sua evolução em função dos resultados obtidos. Neste sentido, o referendo sobre matérias tão complexas como este tratado é a mais antidemocrática, a mais falsária das formas de o ratificar. Aliás, durante muitos anos, a Constituição “pensou” assim, e proibindo a aprovação referendária de tratados e convenções internacionais. Num momento de desvario, empurrados pelos inimigos da Europa, constituintes houve que abriram a brecha. Calçaram a bota e, como são os culpados disso, vêm-se e desejam-se para a descalçar agora. Talvez seja por esta razão que a questão de base, que é a da legitimidade material deste referendo, não é posta pelos intelectuais de serviço.
A segunda questão é muito mais simples. Trata-se da promessa eleitoral do senhor Pinto de Sousa (Sócrates). O homem falta à promessa? Escândalo! Se, com outro político, o caso seria grave, com este senhor não passa de um fait divers. O senhor Pinto de Sousa é useiro e vezeiro na matéria, não chegando os dedos das mãos para contar as promessas eleitorais a que já faltou. Se tais faltas passaram tão bem, porque não há-de passar esta? O primeiro-ministro, faltando à promessa, mais não faz que ser coerente como o seu modo de estar e de agir. Não se vislumbra onde está o escândalo.
A terceira questão é a da impossibilidade da pergunta. Não se responde com um sim ou um não a uma enorme quantidade de normas. Estas, mesmo que inteligíveis para o comum dos mortais, jamais seriam aceites ou recusadas em bloco por cada um deles. A mesma pessoa pode concordar com o princípio das decisões por maioria e não com o sistema de presidência, por exemplo. Então como dizer que sim ou que não às duas coisas em simultâneo? Mesmo os que redigiram ou os que subscreveram o tratado, não fazem a mais pequena ideia de como vão funcionar, na prática, os instrumentos que ele cria. Dirão que o sistema vigente não funciona mais (isso, creio, toda a gente sabe), e que há que tentar um novo, que reputam com condições de vir a funcionar. Mais nada. Ora, estando políticos e eleitores na mesma expectativa, mais não restará a estes senão desejar que as coisas funcionem o menos mal possível, e que lhes seja dada margem de manobra para vir a exigir modificações, modificações que a ratificação referendária impedirá, ou impediria.
Finalmente, uma consideração de ordem política interna, já acima abordada. É óbvio, evidente, claríssimo, que o esbracejar dos partidos comunistas e do CDS a este respeito tem, como única substancial razão de ser, o estado de necessidade permanente de protagonismo em que vivem. Os partidos comunistas foram sempre anti europeus. Não há que perguntar-lhes como mandariam votar. Um referendo cairia como sopa no mel. Andariam uns tempos na ribalta, colariam uns cartazes, apareceriam diariamente na televisão, fariam propaganda de borla e, através da abstenção – que seria colossal – veriam as suas percentagens eleitorais reforçadas. Um grande triunfo. Já o CDS, que gozaria da mesma propaganda, não tem a motivação eleitoral a seu favor. É pena que, às profundezas da mente, o Dr. Portas tenha ido buscar, por oportunismo propagandístico, o seu antigo pendor ultra-nacionalista.
Pela primeira vez, vêm os meus amigos o Irritado de acordo com o senhor Pinto de Sousa (Sócrates), ainda que não pelas mesmas razões. Espera-se que a coisa não constitua precedente.
António Borges de Carvalho
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