É evidente que a chamada luta dos professores se subordina a critérios exclusivamente políticos, aliás confessos, já que os seus líderes e os chefes dos seus líderes, em todas as intervenções públicas, declaram que o que querem é empurrar o governo para a demissão. Este governo, ou outro governo qualquer. É também evidente que, no caso das presentes avaliações de competência profissional dos membros da classe, como em todos os processos do género, os chefes sindicais dos professores, como os da função pública em geral, não querem avaliações de espécie nenhuma, sejam elas amarelas, encarnadas ou azuis às riscas.
A tal luta nada tem a ver com o ensino, com os alunos, com os pais, até com os professores. Outra coisa não é que a extensão dos objectivos dos partidos comunistas, quantas vezes oportunisticamente aproveitadas pelo PS, que parece já não se lembrar do que aquela gente fez à dona Maria de Lurdes.
Há coisas ainda mais estranhas que esta recorrente atitude do PS. Como é possível que haja tanta gente a seguir a onda? Quantos professores representará, por exemplo, a chamada Fenprof? Quantos filiados terá? Ninguém sabe. O que se sabe é que um repugnante demagogo, membro do comité central do PC, é o supremo comandante destas forças armadas, sem que os seus objectivos tenham a ver, por pouco que seja, com os interesses da classe ou de cada um dos seus membros. Ainda mais estranho é que a sociedade em geral, os tribunais em particular, não reaja contra o uso, ou abuso, da Justiça para atingir fins que nada têm a ver com ela.
O marmanjo do PC lançou 20 providências cautelares para impedir os exames, arrastando uma parte da classe para uma espécie de suicídio colectivo, já que tais exames fariam com que fosse contratado um substancial número de docentes, com critérios objectivos, sendo a ausência de tais exames a melhor forma de garantir que todos ficarão sem trabalho. Se os exames fossem difíceis, o coro gritaria que o eram, e que se destinavam a excluir o maior número. Sendo fáceis, como é proclamado pelo poder político-sindical, também não prestam, porque são ofensivos para a “sabedoria e a competência” implícita nos cérebros da classe. Por outras palavras, nenhuma espécie de exame, ou avaliação, ou seja o que for, será jamais aceite, uma vez que a parte da classe que se vê (os restantes não têm força, nem são alcandorados à posição de “parceiros sociais”, não são vistos) não tem o bom senso de perceber que não está a seguir interesses próprios, mas exclusivamente interesses politicos que nada têm a ver com a sua situação laboral.
Posto isto, refira-se o que se passa na área da chamada “Justiça”. Há dois tribunais que acolheram favoravelmente as abstrusas pretensões dos sindicatos. Há uns quatro ou cinco que se consideraram incompetentes, o que parece uma evidência. Há outros que julgaram a providência improcedente. Haverá ainda mais, para aumentar a pessegada. Qual é a competência dos tribunais para “julgar” meras instruções do executico, com todo o poder legal para as impor? Como é possível que, num país dito estado de direito, uma norma administrativa tomada por quem de direito seja legal em Fornos de Algodres e ilegal em Freixo de Espada à Cinta? E como é possível que a decisão, no primeiro caso, tenha prevalência sobre a do segundo?
Eu sei que há um “sistema” que legitima esta borrada. Mas esse sistema também prevê que o mesmo “crime” não possa ser julgado mais que uma vez, ou seja, ninguém, pela mesma prática, pode ser “criminoso” em A e “inocente” em B.
É claro que as “providências” subirão a instâncias mais “abrangentes”. Quanto tempo passará até que tudo transite? Ninguém sabe. Mas a “Justiça” tem os seus caminhos, mesmo em caso de flagrante incompetência para julgar.
19.1.14
António Borges de Carvalho
Deixe um comentário