Aqui há uns anos, era ministro do comércio o actual presidente da CGD (ilha PSD no oceano socialista), discutiu-se a história da abertura dos hipermercados ao Domingo. Lembro-me de ter protestado onde podia contra a mera existência de tal polémica. Achava, e continuo a achar, que tal abertura é matéria para a livre negociação entre os empregados e os patrões, cabendo-lhes chegar ou não a acordo sobre o que fazer. O Estado, porém, achava o contrário. Isso de liberdade contratual é coisa a controlar com unhas e dentes, tornando-a ilegítima e ilegal sempre que o dito Estado ache que há em causa outros e mais altos valores.
Passaram anos. Julgo que nunca ninguém percebeu lá muito bem como funcionavam as coisas, uma vez que a distinção conceptual entre o que é hiper e o que não é hiper é coisa de burocratas que escapa à cabecinha dos cidadãos comuns. As pessoas foram aprendendo a saber o que estava fechado e o que estava aberto, e pronto.
Agora, o governo que temos resolveu entrar numa de “descentralização”, isto é, sacudiu a água do capote.
Isso de abrir ou fechar vai ser coisa da competência dos municípios.
A decisão nada tem a ver com liberdade contratual, com emprego, com conveniências dos cidadãos. Trata-se, na linguagem oficial, de conferir ao poder local mais uma prerrogativa, de dar aos “representantes directos” da vontade popular o poder de interferir na liberdade dos demais. Multiplicando os critérios, direi eu. O que for legal em Patranhos de Cima será ilegal em Patranhos de Baixo, segundo a soberana vontade das respectivas câmaras municipais.
A coisa vai ser de estalo. Em cada município, o poder vai querer abrir e a oposição fechar, ou vice-versa, o que dá igual. As assembleias municipais vão travar intermináveis discussões, acusando-se os deputados uns aos outros de estar ao serviço do capitalismo selvagem, do “neo liberalismo”, de ser porta vozes dos sindicatos ou das multinacionais, etc..
Resultado: se, em Patranhos de Baixo, a câmara decidir fechar e em Patranhos de Cima a câmara resolver abrir, a malta de Patranhos de Baixo passa a ir às compras em Patranhos de Cima, o que gerará as maiores rivalidades, fará com que em Cima haja mais emprego que em Baixo, e assim por diante.
O governo, olimpicamente, ficará de fora. O senhor Carvalho da Silva ficará à rasca, porque tem tantos adeptos em Cima como em Baixo. E assim por diante.
Há assuntos que se resolvem utilizando uma coisa que se chama Liberdade, coisa a que o socialismo, mesmo o mais democrático, tem enormes dificuldades em se adaptar.
7.8.10
António Borges de Carvalho
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