Ainda há quem diga que a Constituição é uma maravilha ou que, não sendo maravilha nenhuma, não constitui impedimento à boa governação. Pois não, que ideia!
Olhem esta história da RTP. Para qualquer espírito mais independente, ou menos dependente de ideologias, é de uma evidência cristalina que a RTP não presta “serviço público” de espécie nenhuma, não faz falta nenhuma, não é melhor que as outras, pelo contrário, comunga com elas a mesma mediocridade e, para além de tudo, custa ao contribuinte muitas centenas de milhões de euros… por ano!
Dir-se-á que há a RTP Internacional – uma vergonha, uma porcaria – e a RTP África, talvez não tão má como aquela. Nada que não pudesse ser feito pela SIC, pela TVI ou por outra qualquer. Daqui que a solução sensata para o aborto fosse, evidentemente, acabar com ele, aliás como com tantas outras inutilidades estatais que nos dão cabo do dinheirinho sem dar em troca nada que se veja ou “faça a diferença”, como se diz agora.
É aqui que entra a Constituição, que obriga à existência da coisa, o que talvez fosse justitficável e necessário há 40 anos, mas que hoje nada pode justificar. Não se argumente sequer (como ouvi ontem) com a “garantia” do “pluralismo”. Nada que os privados não garantam já, e até demais.
O IRRITADO vem defendendo esta posição há muito tempo. Extinção pura e simples, e quanto mais depressa melhor! O governo andou a meter os pés pelas mãos quanto ao assunto, até que chegou à conclusão que não há por aí nenhum tonto a querer ficar com o aborto, a sua multidão de funcionários, as suas delegações, os seus correspondentes internacionais, etc. e tal. Pudera!
Solução encontrada: injectar mais 48 milhões a juntar aos outros milhões que lá vão entrar este ano e aos mais de 500 que lá entraram no ano passado, julga-se que sem contar com o imposto. Presume-se que se trata de pôr uma parte da multidão na rua, devidamente indemnizada. Ora se se vendesse os activos da RTP (edifícios, equipamentos, etc.) não se aranjaria dinheiro que, talvez somado aos 48 milhões, desse para mandar toda a malta para casa? Extirpava-se o cancro, e ficava-se em casa, ou quase.
Mas lá vem a Constituição e o seu “serviço público” baralhar as coisas. O IRRITADO acha que, se se extinguisse a RTP e se contratasse o serviço público com um privado qualquer, a tal Constituição não sairia ferida. E o BE? E o PC? E o PR? E o PJ? E o PS? E o CDS? Não viria esta malta toda pôr a coisa no Tribunal Constutucional – uma instância infelizmente,muito mais política que jurídica, e não viria o Tribunal, como é lógico, fazer o trabalhinho dessa malta toda?
Em conclusão: não há nada a fazer.
É continuar a pagar a absurda contribuição do áudio-visual, é continuara a ver sair sair milhões do orçamento do Estado, é continuar a aturar as piscadelas de olho do Rodrigues dos Santos.
É comer e calar, que com a Constituição não se brinca!
25.1.13
António Borges de Carvalho
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