Nos tempos da II República, cada departamento do Estado, como é normal, tinha um orçamento, sabia o que tinha a receber e como podia gastar o dinheiro que lhe tivesse sido atribuído. Aquando da elaboração do novo orçamento do Estado, era comum comentar-se que os serviços desatavam à procura das rubricas com saldo, e se punham a gastar tudo e mais alguma coisa que tivesse cabimento, a fim de não ver reduzida a massa para o ano seguinte com o argumento da não terem gasto tudo. A coisa era objecto de críticas e até de alguma troça. Por muito centralista e ditatorial que o governo da época fosse, e era, os directores gerais (leia-se, a administração pública) tinham o poder de gastar o que lhes tinha sido atribuído, desde que nos limites estabelecidos para cada caso. E, apesar da inegável necessiadade de não despertar dúvidas quanto à política da ditadura, eram, na maioria dos casos, profissionais competentes e estáveis.
Com o PS (Costa mais Centeno mais Medina) tudo mudou. A administração pública, salvo raríssimas excepções, é ocupada por boys. Até a estrutura (CRESAP) criada pelo governo PSD/CDS para a selecção independente de altos funcionários, deixou de ter influência na escolha dos profissionais, sendo substituída por escolhas com diferentes “critérios”, basicamente o da fidelidade política. A competência é o menos. A manipulação dos concursos é regra… Por outro lado, os orçamentos são para ignorar, ou porque, para qualquer coisinha, precisam de autorizção ministerial, ou por que houve “cativações” – especialidade dos ministros, quantas vezes para evitar orçamentos rectificativos, coisa a que o PS tem horror, porque pode limitar-lhe o sacrossanto poder.
Como resultado, ao longo dos últimos oito anos tem-se visto a degradação continuada e sistemática de praticamente todos os sectores da administração pública, que deixou de ter qualquer competência técnica digna desse nome. Aumenta-se brutalmente o número de funcionários, cria-se comissões, grupos de trabalho, estrutras quanto mais absurdas e redondantes melhor, ao mesmo tempo que se retira aos serviços capacidade de gestão, de responsabilidade e de eficácia funcional. A administração pública não é julgada pela obra feita ou deixada de fazer, mas pela sua fidelidade canina, quanto maior melhor, ao político que tem por cima.
E assim vai o país.
5.6.23
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