Seguindo os seus próprios conceitos e princípios, lida a Constituição como a lê, que outra solução tinha o Tribunal Constitucional senão a de abolir a abolição dos subsídios vitalícios dos titulares de cargos políticos?
Quando se tratava de tentar salvar o país do imbróglio financeiro em que estava metido, não chumbou o TC uma data de coisas, coisas que tiravam, a prazo, pequenas percentagens das prestações públicas aos reformados e funcionários? Eram “direitos adquiridos”, não é? Intocáveis, não é? Então porque alma de quem haviam de aprovar cortes de cem por cento a pessoas que tinham organizado a sua vida em função de outras prestações, tão legais, tão “direitos adquirdos” como as demais? É evidente que tal corte é (era) inconstitucional à luz de inúmeros critérios. Não havia volta a dar.
Uma coisa é considerar que a instituição de tais subsídios foi coisa mal concebida: essa, para quem dela não gosta, foi muito bem abolida, para futuro. Outra é aplicar tal abolição com efeito retroactivo. O que estava, estava. Era constitucional, legal, intocável.
Se o TC aplicasse, no caso, critério diferente do adoptado na sua própria jurisprudência, seria um escândalo. Por outras palavras, os meritíssimos foram apanhados nas curvas de que tanto gostam.
É claro que a nacional raiva vai dar urros. Mas, que diabo, às vezes não é mau que a raiva leve no coco.
19.1.16
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