A história das escutas ainda tem que se lhe diga.
Vejam isto:
Sua Excelência o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, afinal, autorizou escutas ao primeiro-ministro! Segundo o seu último e definitivo despacho, havia escutas que tinha autorizado, e escutas que não tinha autorizado. Quanto a estas, é simples: como eram ilegais e como Sua Excelência já tinha escrito, não valem, contenham o que contenham. Quanto a uma outra, cuja validação o PGR tinha solicitado, informando que, na sua opinião, não tinham nada a ver “com a matéria do processo de onde foi extraída a certidão” (o do sucateiro), Sua Excelência opina, e decide, que, apesar de a escuta ser legalmente válida, “afecta o direito fundamental à palavra e autodeterminação informacional”, ordenando por isso a sua imediata destruição.
Pese embora não constar da Constituição nenhum “direito fundamental à palavra e à autodeterminação informacional” será de atribuir a estranha e rebuscada expressão de Sua Excelência a alguma interpretação extensiva de outro direito fundamental qualquer.
Atente-se na subtileza dos dois altos magistrados quando dizem que os ditos do primeiro-ministro e do seu amigo Vara nesta escuta nada têm a ver com o processo das sucatas. Note-se que, como ninguém anda à procura das relações do primeiro-ministro com o senhor Godinho, o que interessaria saber era por que carga de água, ou a que propósito, os homens de Aveiro terão achado que tal escuta despertava suspeitas. De quê, não se sabe. Pode imaginar-se mas não se sabe. Como os magistrados de Aveiro não são, manifestamente, nem umas bestas nem uns ignorantes, ou são parte das “forças ocultas” que perseguem o primeiro-ministro ou encontraram qualquer coisa na tal escuta, ora destruída, que despertou o seu interesse, para além do caso das sucatas.
Os despachos de Suas Excelências têm o condão de, sem mentir, ocultar a verdade, seja ela qual for. Se as escutas não tinham a ver com o processo em investigação, tinham a ver com quê? Mais uma vez é legítimo perguntar o que moveu os magistrados de Aveiro. Facto é que, após os despachos de Suas Excelências, nem judicialmente nem politicamente se pode dar qualquer seguimento ao assunto.
E ainda há quem diga que, objectivamente, estes doutos juristas não andam a proteger o senhor Pinto de Sousa!
14.3.10
António Borges de Carvalho
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