Os portugueses de um modo geral têm visto os seus rendimentos diminuídos.
Os pensionistas, reformados e funcionáreios públicos levaram um porradão dos diabos nas prestações ou vencimentos a que achavam ter direito. A generalidade dos demais, levou-o nos parcos ordenadinhos.
A maralha, de um modo geral, reage mal a estas coisas. Compreende-se: ninguém gosta. O problema é que, depois de o Estado ter sido levado à bancarrota, não há outro remédio. Por isso, não apreceu um único truta a descobrir a salvífica pólvora. É verdade que há os parlapatões da extrema esquerda a dizer o contrário: como é seu primitivo quão desonesto hábito, vendem o “homem novo” e patacoadas do estilo, e destilam inveja a fim de pôr as pessoas a pensar que a ideologia se come. Depois, há o Costa a prometer o que promete sem fazer a mais leve ideia de como será possível cumpri-lo. Diz ele que “outra política” sanará o problema, isto é, chegados ao poder, os socialistas encontrarão a árvore das patacas com a maior das facilidades. Não foi o que fez o Pinto de Sousa, ainda que para uso próprio, não dos demais? A árvore das patacas, para ele, está aí, mesmo falida ainda tem muito por onde sacar.
Quem ler até aqui, acha que o IRRITADO vai entrar na universal gritaria contra as subvenções vitalícias dos ex-titulares de cargos políticos.
Não vai não senhor. Justa ou injusta na origem, tal subvenção foi criada pelo Estado no uso de poderes legítimos. É verdade que, a partir de cerca de há dez anos, a subvenção foi abolida. Primeira consequência: os “novos”, ou actuais, titulares de tais cargos receberão coisa nenhuma, ao contrário do que a gritaria afirma. Primeira conclusão: os titulares que propuseram a reposição das subvenções vitalícias não estão abrangidos por tal reposição, uma vez que não se lhes aplica uma lei que já não existe e que, a existir, só os beneficiaria no fim de uma carreira que, para eles, ainda não acabou. Não estavam a julgar em causa própria.
Diz-se que as reformas, pensões e outras “prestações socias” eram fruto de um “contrato” com o Estado, e que o Estado está a faltar ao contratado. Mentira: desde que essas prestações deixaram de ter a ver com as contribuições pagas pelos seus beneficiários, isto é, desde que foram “socializadas”, ou nacionalizadas, o Estado passou a usá-las segundo a moral do Estado “social”, sem os “vícios” da capitalização. Distribuição, sim, nada de contratos ou outras martingalas capitalistas. É o socialismo, estúpido, queixas-te porquê?
Neste ambiente se insere a questão das subvenções vitalícias, que nada têm a ver com contribuições dos interessados, mas tão só com a vontade do Estado de premiar os que o povo escolheu como seus representantes, como fez, e faz, com os ex-presidentes da III República, todos socialistas de gema ou equivalente, à execepção do actual, que só o é um bocadinho.
O resultado de tal decisão (não contrato) foi que uma data de gente orientou a sua vida com base, entre outras, numa garantia estatal vitalíciamente válida. É evidente que, no primarismo bacoco que “passa” com facilidade na opinião pública, na imprensa e nos opinadores engagés ao politicamente correcto ou ao que “está a dar”, os ex-políticos são, sem excepção, uns penduras, uns tipos cheios de massa, que “mamam” no orçamento sem qualquer justificação. Falso. Muita gente passou pelo parlamento sem lucrar nada com isso, antes pelo contrário. Não é justo, porque “fica bem”, metê-los no saco sujo da imaginação de cada um que se deixa excitar e possuir por parangonas mais ou menos generalizadoras do que há de pior. Sobretudo, não é justo, nem curial, nem moral, privar de cem por cento da prestação um grupo social quando os restantes são privados de uma percentagem muito inferior. Cortar as subvenções, por exemplo, pelo dobro do que é imposto aos demais, corresponderia a uma solidarização acrescida em relação a eles, o que talvez fosse um bom exemplo. Mas cortar cem por cento nada tem a ver com justiça, com moral ou com curialidade. Não se priva um cidadão da totalidade de uma prestação vitalícia garantida pelo Estado sem grave atentado ao direito. O que não tem a ver com a desculpa que é dizer que os beneficiários “não precisam dela”. Há os que bem se governam sem ela, mas muitos há que precisam, ou que orientaram a sua vida em função das garantias que tinham de um Estado de Direito.
Há mais. O país tem sido governado, bem ou mal segundo a opinião de cada um, pelos poderes eleitos. Tais poderes, como é do conhecimento público, têm sido, bem ou mal, limitados pelo Tribunal Constitucional, que não se tem coibido de entrar em áreas que se julgaria reservadas ao executivo e ao legislativo. Nenhuma das decisões desse tribunal com impacto na governação foi tomada com base em disposições positivas da Constituição. Todas, sem excepção, se fundamentaram em “princípios”. É de perguntar, no caso das subvenções vitalícias, onde vão parar os pricípios da confiança, da certeza jurídica e tantos outros que que estão na base das suas decisões. Parece que a jurisprudência do TC só serve para o que, em termos de primitivismo político, agrada à opinião pública.
Nem sempre o que é popular é justo.
Uma última palavra para exprimir a maior pena pela atitude cobarde dos que desistiram de repor alguma justiça e alguma credibilidade do Estado nesta matéria.
24.11.14
António Borges de Carvalho
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