Há, por esse mundo fora, provenientes da mão do homem, um sem número de belezas à beira mar. Estou a lembrar-me de inúmeras aldeias italianas, de tantas ilhas gregas, de Cascais, das Azenhas do mar, meros exemplos do que se pode fazer de esteticamente enriquecedor à beira mar. É claro que também há os clandestinos em cima da areia, os mamarrachos de madeira e de lata, os monstros de cimento, etc. Uma coisa não tem a ver com a outra, ainda que se possa forçar paralelismos. Umas como outras são propriedade privada. Não é difícil fazer a distinção entre o bom e o mau, o estável e o que ofende o equilíbrio territorial.
Há mais de um século foi instituído o domínio público marítimo, na altura a pensar mais em questões de defesa da costa contra eventuais predadores do que em questões de ambiente ou outras do género.
Com o correr dos anos cometeram-se as maiores barbaridades, umas autorizadas outras não. Também se fizeram coisas bem feitas e dignas de conservação. Na generalidade, foi respeitada a norma da não privatização dos acessos às praias.
Esperar-se-ia que o poder político fizesse as distinções que há a fazer, demolisse, expropriasse, multasse os abusos, as ilegalidades, as intervenções que provocam instabilidade natural.
Compreender-se-ia que o poder político actual, com tanto que tem em que pensar, fizesse um compasso de espera em relação a esta matéria. Seria aceitável, ainda que de duvidoso bom senso, que se entretivesse com ela.
Nem uma coisa nem outra.
Uma lei do tempo do socialismo socrapífio impõe que, até 1 de janeiro de 2014, os proprietários que têm as suas casas dentro dos limites do domínio público marítimo, ou provam que são donos delas, isto é, que são de “uso particular” há mais de 150 anos, ou… ficam sem elas. O prorietário passa a ser o Estado! E, se quiserem não as perder, terão que provar judicialmente que já passaram os tais 150 anos depois do tal “uso particular” estar em vigor. Gente que paga o IMI, os esgotos, e toda a parafernália de impostos e taxas que sobre as casas impendem, se não encontrar registos com mais de cento e cinquenta e tal anos, fica sem o que é seu. Como, à época, não havia registos, virtualmente ninguém conseguirá reunir os elementos de prova judicial (!!!) necessários a evitar o esbulho.
Parece que o governo quer pôr em acto o domínio público marítimo, tal como foi concebido, salvo erro, nos tempos do Senhor Dom Pedro V. E como? Pondo em causa o direito de propriedade ribeirinha, caso este não seja anterior a meados do século XIX! É de estalo!
Vamos então expropriar, ou esbulhar, as casinhas das Azenhas do Mar, o palácio Palmela de Cascais, tantas casas na Arrábida, na Ericeira, dezenas ou centenas de milhar de casas pelo país fora, que, não estando de acordo com os cinquenta metros da linha média das marés, foram erguidas com todas e mais algumas das autorizações à época necessárias e desde tempos imemoriais pagando ao Estado o que é devido pelos proprietários? Vamos expropriar, ou esbulhar o que, sendo belo e privado, já passou a património, pelo menos estético, do público em geral? Tudo com critérios de meados do século XIX?
Alguém não está bom da cabeça, não sei quem. As doidices do Pinto de Sousa ainda não acabaram? Já houve casos do género julgados no TEDH, o Estado já foi obrigado a indemnizações de milhões por causa deste tipo de brincadeiras, e é agora, que anda à procura de dinheiro como um cão tinhoso à procura de ossos, que se propõe arranjar milhares e milhares de demandas, muitas dos quais perderá sem apelo nem agravo?
Não haverá um deputado, um partido, alguém que ponha cobro a esta loucura? Que diabo, bastará uma réstia de juízo para adiar a aplicação da socraestupidez e, entretanto, arranjar uma solução para o problema, solução que, respeitando os direitos das pessoas, resolva a questão do DPM?
Alguém, lá para os lados do governo ou da administração pública não está bom da cabeça. Ou então, tendo pouco ou nada que fazer, quer mostrar que existe, o que é próprio de burocratas inúteis e, como tal, contraproducentes.
A ver vamos se alguém de bom senso – fala-se tanto em bom senso – manda os autores da brincadeira dar uma grandessíssima volta.
29.9.13
António Borges de Carvalho
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