Fosse qual fosse a receita adoptada pelo governo, o coro de protestos e de críticas seria o mesmo. Por isso, de nada valem as moções de censura, as manifestações, as greves.
Tanto faz ir lá de uma forma como de outra. É o que não pode deixar de ser, sob pena de, em vez dos aumentos de impostos, haver um corte total de salários e outras coisas.
Diziam os latinos que “equitas est suma et constans voluntas jus suum quique tribuendi”. A equidade é dar a cada um segundo o seu direito.
Muito bem. Segundo uma interpretação já pouco seguida, o direito de cada um é aquilo a que cada um faz jus. Portanto, a equidade seria que cada um pagasse segundo o que tem, em igualdade de circunstâncias com os demais. O que levaria a que todos pagassem a mesma parte do que têm ou recebem, consoante o que recebam. Assim, quem tivesse cem pagaria cinco, quem tivesse mil pagaria cinquenta. Uma “equitas” latina, se quiserem.
A evolução dos tempos arranjou nova moral tributária que, entre nós, deu na versão anteontem anunciada: quem tiver cem não paga nada, quem tiver mil paga quinhentos e quarenta. A isto chamam os tempos “justiça fiscal”, equidade moderna, ou “social-democrata”, ou ainda distribuição “equitativa” dos sacrifícios. Coma-se disto, porque é o que há. As mentalidades não estão para latinadas.
Entre os cem e os mil, fica a classe média/média ou média/alta. Têm um terrível destino traçado, que o governo anunciou, uns dirão com coragem, outros com lata. Quem tiver alguma propriedade, seja de que origem for, grande ou pequena, que se ponha a poupar, não para assegurar o futuro mas para chegar a Abril e pagar a primeira prestação do IMI, a Agosto e pagar o IRS e a Setembro e esportular a segunda prestação daquele.
O governo, com a mesma coragem ou a mesma lata, também anunciou mais recessão e mais desemprego. Pelo menos, é sincero. E que o tabaco, o luxo, os lucros, as transacções financeiras, etc., também vão levar na cabeça.
A receita da troica deu os resultados que se podia prever que desse. A “Europa” e o FMI, ajudando a sustentar as nossas barrigas, parece não ter ajudado o nosso futuro. Resta saber se, com outra receita qualquer (qual?) o resultado não seria pior.
Facto é que o descontentamento interno não é acompanhado lá fora. Quem nos empresta dinheiro está muito contente connosco. Prouvera que seja coerente com o seu contentamento e queira aliviar-nos o fardo.
Facto é que os juros estão a descer.
Facto que a dívida diminuiu.
Facto é que há prazos, negociados pelo governo, que se alargaram.
Facto é que as despesas desceram. Têm que descer mais? Com certeza, e muito.
O problema é que a esmagadora maioria das despesas que têm que ser cortadas fazem parte, como é evidente, das que se referem a pessoal.
Deixar de subsidiar fundações privadas? De acordo. Quantos desempregados?
Fechar as fundações do Estado? Com certeza. Quantos desempregados?
Fechar serviços públicos redundantes e inúteis? Sem dúvida. Quantos desempregados?
Continuar a rever, com a necessária profundidade, as rendas das PPP? É óbvio. O problema é fazê-lo de forma a não envolver o Estado em processos judiciais de previsíveis e graves consequências. Um quebra-cabeças, a tratar com pinças.
Acabar com os outsourcings do Estado? Certamente, mas equivale a zurzir os funcionários, que têm ritmos e competências incompatíveis com as necessidades.
Acabar com certos luxos do Estado? É evidente, mas há que manter a dignidade das instituições políticas dentro de certos limites. E lá vem, mais uma vez, o desemprego de muita gente.
Acabar com a RTP, a RDP e a taxa do audiovisual? Seria fantástico, pelo menos na opinião do IRRITADO. Mas, e quantos desempregados mais?
Acabar com a mama das eólicas & Cª? De caras. E os desempregados?
E os “observatórios”, que são às centenas e servem para coisa nenhuma? Aqui, não devia haver hesitações, até porque, para esmagadora maioria dos fulanos, não passam de “ganchos”.
E as “entidades”, “autoridades” “comissariados” e parlapatices do género? Quantas são úteis? Meia dúzia? Mais desempregados.
Quem paga, e com que dinheiro, a mais estas hordas de queixosos, os mais deles sem saber fazer nada para além do que faziam, ou não faziam? Quantas manifestações, quantas greves, quantas desordens, quantos insultos, quanta instabilidade?
É por estas e por outras que os cortes na despesa, os ditos e muitos outros, não são coisa que se faça de um momento para o outro. Acelerar o processo? Com certeza. O problema é o como. O problema é o que, paradoxalmente, os cortes na despesa vão custar.
Luzes ao fundo do túnel?
Se não for a tese internacional, adoptada pelo governo como não podia deixar de ser, tese que defende não haver saída a não ser, custe o que custar, através do saneamento das contas do Estado, outra não se vislumbra. Há disso experiência, pelo menos com Salazar e Mário Soares. Se resultou com eles, porque não há de resultar com estes?
5.10.12
António Borges de Carvalho
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