Publiquei, em 2001, um livrinho, de seu título “O Presidente de Nenhum Português”. Entre outras matérias, nele falava sobre o referendo. Não um referendo específico, mas o referendo em geral, enquanto instituto jurídico. Procurava demonstrar a sua natureza anti-democrática, mais precisamente defender a opinião de que se trata de intolerável entorse à democracia representativa, a única que Democracia considero.
O referendo é uma forma de desresponsabilizar os eleitos, atirando decisões que lhes são próprias para as costas dos eleitores. Com a agravante de cortar as pernas aos eleitos seguintes, no que diz respeito à sua legitimidade para alterar regras por referendo estabelecidas.
Uma explicação mais profunda desta opinião não cabe nem no espaço nem no espírito de um blogue. Mas talvez valha a pena dizer alguma coisa sobre o molho de nabiças em que os eleitores estão outra vez metidos a propósito do aborto.
É pública e notoriamente evidente que a esmagadora maioria dos portugueses, ou não sabe como há-de votar, ou se recusa a exprimir opinião sobre o assunto. O que quer dizer que intui que, se elegeu um parlamento, o fez na legítima presunção de estava a entregar a alguém a tarefa de decidir sobre o assunto, guardando-se o direito aceitar serenamente o legislado, de contra ele protestar e, sobretudo, de vir a eleger quem decisão contrária possa vir a tomar.
No primeiro referendo, ganhou o não. Esse não amarrou o legislador, sendo que só por novo referendo é, politicamente, possível alterar a lei de que a actual maioria parlamentar não gosta. Se ganhar o sim, será preciso esperar por outra maioria, com diferente opinião, que promova outro referendo, ou que algum movimento de opinião o motive, nos termos constitucionais. Se ganhar o não, o mesmo se passará. O que quer dizer que, nesta matéria, os representantes do povo ficam ad aeternum com a capitis deminutio que o referendo provoca, o que é uma entorse grave ao princípio da alternância.
É claro que isto não pode deixar estar na origem da monumental campanha de aldrabices a que vimos assistindo.
Do lado do sim, propagandeia-se a “despenalização”. Falso. A verdade é que o que pretendem é que tal despenalização se verifique até às dez semanas de gestação, continuando, nas semanas seguintes, a ser crime. Ninguém, em boa lógica, poderá achar que um aborto realizado no septugéssimo dia de gestação não é crime e, ao mesmo tempo, defender que, se a senhora perder o combóio e o fizer ao septuagéssimo primeiro vai para a cadeia. O que o sim, substancialmente, propõe, é a criminalização do aborto após as dez semanas. Com a agravante de que, ganhando o sim, deixa de haver qualquer sombra de justificação para a actual permissividade judicial em relação às mulheres que abortam. Ganhando o sim, os “estabelecimentos autorizados” a abortar nas primeiras dez semanas ficarão, implicitamente, proibidos de o fazer depois das dez semanas, pelo que o aborto clandestino (outra arma que o sim passa a vida a brandir) continuará a fazer o seu glorioso caminho sem que nada o possa estancar. O cinismo do sim é revoltante.
Do lado do não, revoltante é a incoerência. Uma vez que não é possível estabelecer a partir de que momento o ser que cresce na barriga da mãe é pessoa humana, ou sujeito de direitos, alternativa não resta que não seja a de considerar que o é a partir da fecundação. Se assim é, e parece sê-lo para os partidários do não, o aborto é sempre crime. Ora os partidários do não tecem as mais rebuscadas considerações sobre o que poderíamos chamar a perdoabilidade do aborto, sem cuidar, sequer, de estabelecer o limite temporal que os seus adversários pudicamente adiantam. Encabeçados por figuras da mais alta responsabilidade (por exemplo o Cardeal Policarpo) e da mais rebuscada irresponsabilidade (como o comentador Rebelo de Sousa), desdobram-se em teses de “compreensão” e de “humanismo”, na essência significando que o aborto é um crime que, ao contrário dos demais, a sociedade não tem o direito de punir. Há nuances, reconheço, nas posições do não. Mas a incoerência lá fica. Quem se ativer ao tipo de argumentos expendidos por este sector, será levado, se for coerente, a votar sim. Pela muito simples razão de que, se se é contra o aborto, mais valerá que ele seja punido quando praticado após as dez semanas do que deixá-lo num limbo de tolerância até aos nove meses.
Há dias, travei o diálogo que segue com um meu conhecido:
– Se votares, votas sim ou não?
– Voto sim.
– Porquê?
– Porque costumo votar à esquerda. Como, grosso modo, a esquerda é pelo sim…
É um critério respeitável. Aplica-se, direitinho, aos eleitores de direita. Pois que votem não, se é desse lado que costumam votar.
Um critério utilíssimo para todos os que, à esquerda e à direita, não são capazes de se entender com o assunto, estão perdidos na floresta de enganos em que os meteram e se sentem irritados pelo logro.
Uma nota final. Ontem, num daqueles debates da RTP liderados por uma senhora inacreditavelmente mal vestida, lá estavam os representantes dos dois exércitos, batendo-se como animais ferozes. Muito bem, batam-se à vontade.
O problema é que a esmagadora maioria dos portugueses não estava representada: os que não vão votar e os que não sabem como fazê-lo. Alguém que fosse capaz de denunciar as falácias com que os guerreiros se atacaram.
António Borges de Carvalho
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