O camarada Vital, dando largas à sua comprovada “seriedade”, lança contra Jardim uma diatribe que faz jus ao estilo carroceiro do líder do partido que serve.
Começa por pôr na boca do homem o que o homem nunca disse. Depois, com base nesta mentira, “raciociona”* em catadupas sobre a ilegitimidade de propor a “ilegalização do PC”, coisa, repita-se, que o Dr. Jardim jamais defendeu.
Os constituintes terão consagrado a proibição do fascismo por se ter saído de um regime, o Estado Novo, que tinha o fascismo na sua árvore genealógica. Ou seja, o esquerdismo da Constituição, nesta matéria como em tantas outras, é uma atitude reactiva, dir-se-ia reaccionária, dos esquerdizados constituintes. Reconhecê-lo equivale a dizer que se trata de um erro desculpável. Pois é. No entanto, se é um erro, se já lá vão mais de trinta anos sobre a “desculpa”, e se é da essência do regime não proibir ideias, mas actos, então está mais que correcto que, em sede de revisão constitucional, se tire de lá o tal erro. Razão pela qual o Dr. Jardim terá carradas dela.
Não é o que pensa o Vital. O Vital pensa, ou “raciociona” que o que o Dr. Jardim quer é proibir os partidos comunistas. E como tal pensa, ou “raciociona”, passa a ser verdade. O camarada Vladimir Ilitch diria o mesmo.
A partir destas alegações, passa o Vital ao ataque: devemos a liberdade ao PC, devemos a democracia ao PC, e outras patacoadas do género. Ora é evidente – até para o Vital é evidente, porque era (ou é?) um PC ferrenho – que o PC jamais lutou pela democracia, mas pela ditadura do “proletariado”, que a democracia se implantou entre nós contra o PC e que, se não existisse o PC, cuja existência “justificava”, em larga medida, a existência da PIDE, é muito natural que a democracia cá tivesse chegado muito mais cedo. Acresce que o PC foi, pelo menos até à perestroika, uma simples agência da URSS, por quem era pago, amado, condecorado e comandado, a fim de cumprir a nobre missão de fechar a tenaz à volta da Europa democrática, através de África e… de Portugal. Conseguiu brilhantemente o seu primeiro objectivo: a África “portuguesa” foi oferecida, de mão beijada, ao império soviético. Por cá, as coisas não correram tão bem, e o PC, a contra-gosto, viu-se forçado a aceitar as regras de um regime que odeia com todas as suas forças. Diz, é claro, que acredita nele, ao mesmo tempo que vai deixando antever a verdade, como no caso da sua confesse admiração pela Coreia do Norte, por Cuba e por outros sistemas que ainda se revêem da bem amada ditadura do socialismo real.
Nada do que acima se diz quer dizer que deva ser proibido ser comunista, ou que devesse ser proibida a existência de organizações comunistas, como o PC ou o BE.
A nossa desgraça, única na Europa, é ter 20% de eleitores que ainda acreditam na panaceia marxista, ou nos seus propagandistas. Não é que seja permitida a existência de tais organizações. Arriscaria dizer que é isto o que pensa e o que quer dizer o Dr. Jardim.
Mas, para o Vital, assim não é. O que ele pretende é atingir o PSD, inventando o que necessário for para o efeito. Acusa a Dr.ª Manuela e o PSD de não se demarcar das ideias do Dr. Jardim.
Não têm que o fazer. O erro da constituição lá está, toda a gente o sabe e percebe, o que não quer dizer que se vá, já, perder tempo com isso. Em tantos erros e tantos ideologismos constitucionais, bacocos quando não puramente idiotas ou ultrapassados, por que carga de água havíamos de perder tempo com isso nesta altura do campeonato?
O que não quer dizer que o Dr. Jardim, substancialmente, não tenha razão. Quem não a tem é o Vital, nem substancial nem circunstancialmente, nem de maneira nenhuma.
21.7.09
António Borges de Carvalho
*”Raciociona” é um termo do léxico do Professor Vital Moreira. Encontra-se, aliás, e se de lá o não tiraram, documentado no diário das sessões da AR.
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