Tradicionalmente, os municípios eram fruto de cartas de foral em que o Rei (o poder político) reconhecia a “independência” de uma localidade cujos “homens bons” tinham capacidade de se auto governar e deixar de ter certas obrigações em relação ao poder dos nobres e do clero da região. As freguesias coincidiam com as paróquias, não tinham a ver, directamente, com o poder político.
O sistema foi funcionando até que a revolução dita liberal e os seu formalismos napoleónicos decidiu tudo centralizar, transformando o poder local em mero prolongamento, ou alavanca, do poder político. Reorganizou-se os municípios, e as freguesias, com o tempo, deixaram de ser resultado das comunidades paroquiais.
O esquema assim criado foi prolongado pelas duas primeiras repúblicas com uma ou outra alteração.
A terceira república, em que os partidos muito dependem das suas secções locais, cedeu a inúmeras pressões, algumas com razão de ser, outras fruto de conveniências várias.
Esta evolução, assim referida com rasa simplicidade, foi criando milhares de entidades autárquicas, não viabilizadas pelos interessados, mas dependentes do poder central, objecto de leis parlamentares, com poderes derivados da conjuntura política central e mais formados a partir dos interesses dos partidos que das conveniências das populações.
O chamado poder autárquico transformou-se em correia de transmissão dos diversos poderes e partidos políticos, pasto de equilíbrios partidários e colossais consumidores de dinheiro público, sem correspondência com os interesses e com as capacidades meramente locais de gerar meios. As autarquias deixaram de ser fruto da espontânea vontade dos interessados, ou fruto, principalmente, de sustentabilidade auto gerada. Assim se foram transformando em capelinhas, cujo objectivo é manter-se enquanto tal e auto justificar-se, não por referência a interesses reais mas pela guarda a todo o custo das estruturas, das cliques e dos poderes e poderzinhos instalados.
Dir-se-á que é um assim regra por toda a Europa. Dir-se-á que se trata de um fruto da democracia.
A verdade, porém, é que, com qualidadees e defeitos, a nossa organização autárquica se transformou numa miríade de pequeníssimas, pequenas e médias organizações, todas dependentes do Estado, quase sempre inviáveis, muitas delas mais com efeitos folclóricos que com quaisquer outros.
A troica viu isso. Aliás, há muito que muita gente o via, sem coragem para mexer fosse no que fosse.
Se há erro na política autárquica deste governo é o de não ir tão longe quanto seria de desejar. Pior, é o de querer reformar de acordo com as populações. Não haverá uma única que esteja de acordo. Então, e o “nosso presidente”? E os “nossos vereadores”? E o tudo à “nossa porta”?
As pessoas deixaram, ou tendem a deixar de se organizar. Habituaram-se a que alguém as organize. O fim de milhares de fregusias e de alguns concelhos poria milhões de pessoas a trabalhar para resolver os seus problemas comunitários, sem estar à espera do subsídio, do presidente ou das coortes de “autarcas” que enxameiam, polulam e poluem por toda a parte.
Desfilaram em Lisboa uns milhares de pessoas, convertidos em 200.000 por uma imprensa tão estúpida quanto imaginar se possa, exigindo a sua freguesiazinha. Tudo boa gente, sem dúvida. Os infiltrados não seriam tantos como se possa pensar. Tudo gente que achava estar a defender os seus interesses, os interesses da sua mini pátria. Tais interesses são legítimos, a forma como levaram as pessoas a defendê-los é que não.
Não se sabe onde irá parar a reforma do Relvas, sobretudo se ele se puzer com conversas. Há coisas que têm que ser e que têm que ser sem conversas. Ou aproveitam a desculpa da troica, ou estão feitos ao bife.
2.4.12
António Borges de Carvalho
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