Afinal, o apurado sentido de justiça do governo veio desmentir a diatribe do Irritado sobre as taxas para a ADSE cobradas sobre o 13º e o 14º meses, retroactivamente ainda por cima.
O Irritado pede as maiores desculpas pela injustiça que cometeu, vítima que foi de errónea informação.
O Exmº Secretário de Estado do Orçamento, muito conhecido lá em casa, veio esclarecer o povo em geral, e o Irritado em particular, sobre a matéria.
Os alvos da sofreguidão governamental, informa Sua Excelência, não são os funcionários públicos. Não senhor. Só os pensionistas.
Veja-se, e admire-se, a clarividência social do governo. Trata-se de pura “descriminação positiva”, como agora se diz, a favor dos que trabalham. Como os pensionistas são uma cambada de malandros, há que os causticar. A lei é igual para todos, mas não para aqueles que, sem fazer nenhum, recebem umas massas do Estado. Ainda por cima queriam ser iguais aos outros! Não queriam mais nada?
Ah! Já me esquecia! Há ainda mais uma grande manifestação de justiça social no meio disto tudo. É que os madeirenses, por intervenção do Tribunal Constitucional, também não pagam. Como o dr. Jardim não foi devidamente consultado, há um vício de forma que implica tal inaplicabilidade.
Ou seja, nem há moral, nem comem todos.
Esclarecimento de última hora de Sua Excelência o Ministro das Finanças.
Segundo a bem fundada opinião deste governante, os subsídios de férias e de Natal dos funcionários tem uma natureza jurídica diferente da dos subsídios de férias e de Natal dos aposentados, razão pela qual, como é de compreender, uns não pagam, outros sim. A CGA, talvez por desconhecer a distinta opinião de Sua Excelência, atesta no recibo que se trata de “subsídio de Natal” e de “14º mês”.
Mas, como os leitores do Irritado facilmente concluirão, o senhor ministro tem toda a razão. Aliás, as importâncias das pensões e dos vencimentos, são pagas a ambos em euros e os descontos são feitos a uns em euros, não a outros euros. Donde, a profunda diferença conceptual entre uma coisa e outra. E quem não perceber isto, não está devidamente integrado na inteligência socrapífia.
António Borges de Carvalho
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