É sabido que, a fim de “proteger” o povo e fomentar a “igualdade”, a I República decidiu impedir os aumentos das rendas do imobiliário.
A II República fez o mesmo, correcto e aumentado.
O resultado está à vista: cidades miseráveis, bairros históricos em ruínas, gente mal instalada, patrimónios familiares e individuais nos braços da mais primária especulação, etc..
Durante a III República foram tomadas algumas tímidas medidas para remendar a questão. Depois, com a morte dos antigos arrendatários (a morte propicia a mais irremediável igualdade) e o novo regime de prazos contratuais, lá se foi assistindo a alguma reabilitação urbana, ainda que conseguida, não pelo Estado, que tinha sido o grande beneficiário do congelamento, mas pelos proprietários que, por mor da lei republicana, tinham, no passivo obrigatório, décadas de “obra social”. O actual governo alargou a liberdade contratual, ainda que, simultaneamente, tenha criado mais um impensável sistema burocrático-fiscal destinado a mitigar o exercício de tal liberdade, tanto por senhorios como por inquilinos. Enfim, do mal o menos.
Entretanto, por exemplo, a CML socialista lançou uma série de “medidas” ou “programas” de “reabilitação urbana” dirigidos, com algumas vantagens, não a ser aproveitados pelos senhorios que a lei arruinara, mas a benefício dos especuladores, que vêm em tais coisas, aliás legitimamente, uma boa hipótese de investimento.
Com a putativa vitória (xiça, tarrenego, desgraça!) do senhor Costa em eleições legislativas, e segundo as suas promessas, voltaremos pelo menos uns trinta anos atrás. O homem propõe-se ressuscitar a “obra social dos senhorios”, herança dos seus avós da I República e daquilo a que soe chamar-se fascismo, ou seja, da II República. As rendas passarão a depender da conservação dos imóveis, sendo as obras necessárias encargo dos proprietários, encargo não considerado despesa em termos fiscais, isto é, exponenciado em entre 20 e 45% em sede de IRS! Além disso, o Estado, não os contratantes, passa a determinar o valor das rendas! E mais alguns mimos de que não valerá a pena falar.
É assim que o socialismo primário, dito democrático e republicano, encara a justiça social, a liberdade económica, a “igualdade”, a reabilitação urbana e outras bandeiras do nacional-propagandismo.
Resta esperar que os mui dignos sucessores do jacobinismo, do maçoneirismo e, acima de tudo, do pintodessousismo, levem com os pés nas eleições. Ou que, caso as ganhem (xiça, tarrenego, desgraça!), façam a estas promessas o mesmo que farão às outras. Ainda que, no caso, seja de pensar que as cumprem, já que têm quem lhas pague, directamente – os senhorios-, e indirectamente – o resto da sociedade, inquilinos incluídos.
31.5.15
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