Desta vez perderam a cabeça.
Ouviram ontem Sua Excelência o Senhor Presidente? Mais patético, mais ridículo é difícil, senão impossível. O homem, que nem sequer tem o bom senso de saber calar-se, meteu os pés pelas mãos, as normas “julgadas” não são inconstitucionais nem deixam de o ser. Ou são hoje para não ser amanhã ou de pernas para o ar, tanto faz. Só há princípios, não há uma só disposição na Constituição que cubra as decisões. Os princípios interpretam-se para cima e para baixo, de manhã para a esquerda, à tarde para a direita, e vice-versa paralelamente, na vertical ou na horizontal.
Constituído a si próprio como partido da oposição – não eleito – o Tribunal Constitucional deixou de ter estatuto, não cria jurisprudência, feito para clarificar complica e obscurece. Depende de humores, fabrica conceitos contraditórios, abjura do próprio passado jurisprudencial. Como partido da oposição que é, apetece-lhe chumbar tudo, mas dá uma no cravo outra na ferradura a ver se se safa, alhos e bugalhos no mesmo prato, quem sabe se com medo do que a História dirá dele. Venha o Talmude, a Cabala, o diabo, interpretar o que diz aqui para desdizer acolá.
Assim se afundam as instituições, mergulhadas na mais ordinária politiquice. Assim se infirma a boa intenção de quem fundou o TC para substituir a bagunça castrense que o antecedeu.
Pior que a crise dos partidos, dos políticos, dos bancos, da economia, das finanças, é o mal cheiroso pântano em que esta gente meteu a III República. O pântano tem poder absoluto, indesmentível, irrecorrível, total e totalitário, o pântano borbota e desborbota gases tóxicos como entende, mas nem ele se entende a si próprio. Quem quiser que entenda, como se fosse possível entender o absurdo. O pântano trata mal o Presidente da República de forma bem pior que os que o insultam na rua e são julgados por isso. O pântano não é julgado, mas também não julga, faz política, “interpreta”, hoje de uma forma amanhã de outra – todas abstrusas como o “pensamento” dos juízes – os “princípios” que encontrou ou inventou para se divertir.
É nisto que vivemos, sem que haja outro remédio que não seja ir tomando a cicuta que o pântano regurgita.
15.8.14
António Borges de Carvalho
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