A ilustre câmara de Lisboa vai lançar aquilo a que chama “plano de reabilitação” dos edifícios da cidade. Normal.
Só que, para tal, se prepara para espoliar, por várias formas, os respectivos proprietários.
O princípio de base costo/roseto/fernandino que preside à coisa pode resumir-se assim:
Os proprietários são obrigados a ter dinheiro para recuperar os seus imóveis. Se não o tiverem, a câmara trata do assunto, na certeza que terão que pagar na mesma. Em alternativa “democrática”, serão obrigados a “vender”, isto é, a ficar sem o que é seu, recebendo o que a câmara quiser dar, se quiser dar.
Há anos, o IRRITADO fez umas continhas, que aqui deixou, demonstrando, com a maior das facilidades, que, só do 25 de Abril para cá, o mercado, por intervenção pública, ficou a dever aos proprietários alguns biliões de contos – contos, não euros!
É evidente que só um louco deixa degradar o que é seu. Se a degradação se deu, já que a maioria dos proprietários não é louca, foi porque os imóveis não geravam os meios necessários à sua conservação. E não geravam porque, desde os gloriosos tempos da I República, o mercado deixou de existir e de gerar tais meios.
Nada disto interessa à câmara.
O que lhe interessa é, com a desculpa da reabilitação, entrar na gestão do que lhe não pertence, apropriando-se, arruinando ainda mais as pessoas que andam há um século a ser arruinadas e perseguidas com leis estúpidas e impostos injustos, sem reconhecer seja a quem for o direito que lhe assistiria a uma justa indemnização, isto se não fôssemos “a caminho do socialismo”, como determina a Constituição.
É evidente que jamais o Estado ou as câmaras terão dinheiro para repor o que impediram as pessoas de receber, via “políticas sociais” à custa de terceiros seleccionados. Entenda-se. Obrigá-los a pagar o que devem seria como condenar o Estado a restituir aos donos o que o Marquês de Pombal lhes sacou, ou como andar a pedir desculpa da expulsão dos judeus feita pelo Senhor Dom Manuel I no século XXVI.
O IRRITADO não é fundamentalista. Acha é que o princípio de base da câmara costo/roseto/fernandina se deve pôr de pernas para o ar.
Assim:
Os proprietários não têm dinheiro para reabilitar os seus imóveis. Não o têm porque o Estado os impediu de o ter.
Por conseguinte, por razões da mais elementar equidade, o Estado, no caso a câmara, tem que proceder no sentido de lhes pôr à disposição os meios necessários, técnicos, executivos, formais, etc., e de arranjar formas, financeiras, fiscais e outras, de tornar viável a recuperação de parte do investimento pelo qual se responsabilize.
O resto é socialismo, e do barato.
19.7.11
António Borges de Carvalho
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