Não é preciso estar muito bem informado para saber que o actual cardápio de crimes contempla todos os que à corrupção dizem respeito.
Não é preciso estar muito bem informado para saber quais as causas da corrupção, como se evita e como se combate.
Parece, no entanto, que a distinta classe política não está bem informada e se prepara para complicar exponencialmente o sistema, assim o tornando de mais difícil aplicação e, nesta medida, protegendo a corrupção em vez de, como se diz, a combater.
O PSD, como anda com falta de ideias políticas, lançou a brilhante iniciativa do “crime de enriquecimento sem causa”, aborto jurídico digno do Rwanda ou do Burkina-Fasso e negação de princípios elementares de várias filosofias do Direito.
Depois, de sociedade com o BE, tratou de alargar a prescrição dos crimes de corrupção, metendo no mesmo saco os actos lícitos e ilícitos dela provenientes, ou seja, passam a ser da mesma natureza as gorjetas dadas à menina da repartição para andar com um papel (lícito) mais depressa e as que são dadas à mesma menina para falsificar um documento ou fazer desaparecer outro. Lapidar!
O PCP, sempre solícito nestas matérias, tratou de facilitar a entrada de estranhos nas contas bancárias de cada um, como se não fosse coisa já muito facilitada. Quando se trata de demagogia, a redundância é virtude.
O CDS apanha o comboio através da criação dos “arrependidos” (leia-se bufos) nos crimes de corrupção. Se der o resultado que deu nos crimes de terrorismo, em que os arrependidos foram para a cadeia e os não arrependidos foram perdoados, vou ali e já venho.
O PS, não querendo ficar atrás, lembrou-se de uma nova: a criação do “crime urbanístico”, não se sabendo, por enquanto, como se caracteriza tal coisa. Como se os crimes que se possa imaginar nesta área não estivessem já no cardápio. Ou então, trata-se de criminalizar, de per si, certas infracções administrativas…
Há muito mais nobilíssimas iniciativas na matéria, que farão ficar a classe política mais descansada e tudo o resto exactamente na mesma, se não pior.
O que ainda ninguém viu foi fosse quem fosse atirar-se como um leão à burocracia reinante, às complicações do Estado e das autarquias, às instâncias em cima de instâncias, à esquerda de instâncias, à direita de instâncias, por baixo de instâncias, que levam o cidadão a não ter outro remédio senão subornar alguém que lhe encaminhe os papéis e lhe dê o que de seu direito é mas que, se for pedido by the book… nunca mais é sábado.
Ninguém se lembrou de olhar para a papelada dos concursos públicos e de lhes dar outro caminho que não seja o das dezenas de “juízes” que os pululam, das multidões de burocratas que os fiscalizam, das chusmas de técnicos que os avaliam, dos cardumes de juristas que os esmiúçam, das hordas de pessoal contratado ad-hoc que os analisam, das vias, não sacras mas dos suplícios, que é preciso percorrer até que se chegue seja onde for.
Ninguém pensou que os procedimentos do Estado são a fonte privilegiada da corrupção.
Ninguém pensou que deitar fora o sistema em vez de o “reformar” e substituí-lo por outro digno desse nome, é meio caminho (meio?) andado para reduzir a corrupção a uma expressão, não direi negligenciável, mas suportável q.b..
Ninguém pensou que há coisas que se tratam mais a montante que a jusante e que a corrupção é uma delas.
Ninguém pensou que, leis, temos com fartura, não temos é bom senso nem vontade de mudar a origem primeira dos actos que as tornam necessárias, a fim de que seja possível aplicá-las com critério, serenidade e rapidez.
Que ninguém tenha ilusões. Com esta malta, a corrupção continuará viçosa e progressiva, ao contrário de todos nós.
12.1.10
António Borges de Carvalho
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