O notável jornalista Fernando Madrinha utiliza a sua tribuna do “Expresso” para zurzir o parlamento e os deputados, com o pretexto do regime de faltas aprovado. Este postula que os deputados só terão que “justificar as faltas” a partir da quinta.
Fernando Madrinha, à boa maneira portuguesa, não percebe, nem quer perceber, nem o que é um parlamento, nem o que é um deputado. As faltas não são o problema, problema é haver um “regime de faltas”.
Os deputados não são, nem alunos do liceu, nem funcionários públicos, nem empregados por conta de outrem.
Os deputados dependem dos eleitores, através dos partidos. Ponto final.
Ser contra o sistema de eleição dos deputados em Portugal por verificar o distanciamento entre eles e os eleitores ou com outro argumento qualquer, pode ser certo ou errado, conforme a opinião de cada um. Mas não é isso que está em causa. Trata-se, no caso em apreço, de uma questão alheia à natureza da função.
A natureza da função impõe a não responsabilização dos deputados perante inexistentes “hierarquias”. O Presidente do parlamento não é, ou não devia ser, mais que um primus inter pares. Os deputados são responsáveis perante o eleitorado, através dos partidos. Ponto final. É de seu livre alvedrio ir ou não ir às sessões. Se não fazem nada, lá estará o partido, em primeiro lugar, e o eleitorado para, ao fim de quatro anos (se o PR não for o Dr. Sampaio…), os castigar.
Mas em nenhum parlamento civilizado há “autoridades” públicas ou políticas para “julgar” da sua assiduidade.
O problema, por isso, não é que justifiquem ou não justifiquem as faltas, seja no primeiro, no quinto, ou no enésimo dia. O problema está em que ninguém, nenhuma “hierarquia”, devia ter o direito de andar atrás dos deputados, como se fossem magalas. O erro está em que se registem faltas e presenças, não com o fim de elaborar as actas, mas com o de “fiscalizar” a vida política dos deputados.
Não é estranho que os habituais invejosos e os anti-parlamentaristas profissionais se revoltem contra o “regime” das faltas. A existência e a proliferação dessa gente é um handicap da Nação, com o qual, desgraçadamente, temos que viver.
Mas é estranhíssimo que um homem esclarecido como Fernando Madrinha alinhe tão acriticamente no coro do facilitismo crítico.
11.4.09
António Borges de Carvalho
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