Um contrato foi assinado entre a ARS, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, e a HPP, Hospitais Privados de Portugal, entregando a esta a gestão do novo Hospital de Cascais durante 30 anos.
O Tribunal de Contas aprovou o contrato.
A HPP é uma “sociedade” detida pela CGD, Caixa Geral de Depósitos, cujo único accionista é o Estado.
Por conseguinte, a HPP é do Estado. Por conseguinte o Estado fez um contrato consigo próprio.
À maneira do que muito se critica ao sector privado, o Estado, com o ojectivo do lucro, cria “sociedades” que negoceiam com o próprio.
O que aos privados o Estado assaca como uma espécie de inside trading, passe a comparação, pratica o Estado com a mesma calma e muito maior desfaçatez. Enquanto os privados, apesar de tudo, mantêm alguma transparência, uma vez que as participações accionistas são, não públicas mas publicadas, o Estado proclama que um negócio como este é “uma parceria público-privada”, em que a parte pública (o dono do edifício, que é o Estado) contrata com uma empresa de direito privado (que é do Estado, portanto pública) a gestão de um hospital que é da ARS, portanto público.
Digo o Estado, com letra grande, mas quero dizer o estado a que o estado, com letra pequena (o governo do senhor Pinto de Sousa), levou o Estado, com letra grande.
Não sou contra, bem pelo contrário, à entrega da gestão de unidades públicas a entidades privadas. Mas sou-o contra o mar de aldrabices em que o governo que temos nos vem mergulhando vai para quatro anos.
9.11.08
António Borges deCarvalho
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